{"data":[{"id_proposta":74072,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11077024000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44500-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA LIBERDADE","ed_numero":"376","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2907301,"nm_municipio_recebedor":"CASTRO ALVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária é o nível de atenção capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde da população. As secretaria municipais de saúde são responsáveis por coordenar a Atenção Básica no âmbito de seus limites territoriais de acordo com a PNAB, seguindo diretrizes e prioridades estabelecidas. Entretanto, a insuficiência de recurso financeiro, impede o fortalecimento da rede, trazendo prejuízos que impactam de forma negativa a vida dos usuários.A presente proposta visa o investimento para aumentar a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde, garantindo que o cidadão receba atendimento preventivo e manejo de condições crônicas no seu próprio território, evitando complicações que geram internações hospitalares custosas. Justifica-se a necessidade de ferramentas que permitam à APS monitorar o paciente quando ele transitar em outros níveis. A falta de integração gera vazio assistencial . Este recurso viabiliza dispositivos que asseguram que a APS cumpra seu papel de coordenadora, reduzindo o absenteísmo e garantindo que o plano terapêutico definido na unidade básica não seja interrompido.A aplicação do recurso impactará diretamente nos indicadores de desempenho monitorados pelo Ministério da Saúde. O aporte financeiro permitirá o alcance de metas relacionadas ao controle de doenças crônicas, ao pré-natal e saúde da criança, o que por consequência, garante a sustentabilidade do financiamento federal para o município através da melhoria do desempenho dos indicadores.É técnicamente comprovado que investir em prevenção na APS é significativamente mais barato do que o tratamento de episódios agudos em ambiente hospitalar. Este recuro, portanto, configura-se como uma medida de gestão eficiente, focada na sustentabilidade a longo prazo do sistema municipal de saúde. A  solicitação fundamenta-se na necessidade de consolidar a Atenção Primária à Saúde como centro ordenador da Rede de Atenção. O investimento em dispositivos de navegação do cuidado busca garantir a integralidade e continuidade do cuidado. Ao fortalecer as equipes de Saúde da Família e prover recursos para a gestão de casos complexos, o município reduz a pressão sobre serviços de urgência e emergência, otimiza o uso de leitos hospitalares e garante uma resposta mais célere e humanizada às demandas da comunidade. Trata-se de uma estratégia de gestão voltada para promoção da sáude e prevenção de agravos, assegurando a eficiência no uso dos recursos públicos e a melhoria dos indicadores epidemiológicos locais. A APS decidindo o fluxo do paciente, e não o paciente vagando pela rede.  O recurso será aplicado para garantir que o paciente percorra a linha de cuidado com monitoramento ativo. A iniciativa esta alinhada ao Plano Municipal de Saúde do município de Castro Alves e foca na sustentabilidade do SUS através da eficiência e continuidade da assistência.AS PRINCIPAIS AÇÕES implementadas serão:  elaboração de protocolos de linha de cuidado que definam o trajeto que o paciente com doenças crônicas,gestantes e crianças devam percorrer na rede, formação com os profissionais da atenção primária para qualifacação dos encaminhamentos, reduzindo as negativas por falta de informação e acelerando atendimento, realizar busca ativa e monitoramento digital com serviços de SMS/WhatsApp, integração digital com uso de softwares de domínio público para rastrear o histórico do paciente e garantir a contra-referência, confecção e distribuição de material educativo e informativo para literatura em saúde e orientação de fluxos assistênciais,elaborar plano de ação municipal de atenção as doença crônicas,manter prontuário eletrônico nas UBS,realizar formação, oficinas, colóquios e discussões com os pofissionais da USF, organizar fluxos para garantia de transporte sanitário nas UBS.A presente proposta não se limita a manutenção de rotinas administrativas, mas institui um novo modelo de gestão assistencial em Castro Alves. Ao utilizar o custeio ao serviço da atenção primária com implementação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}