{"data":[{"id_proposta":74058,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10241072000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE","ed_cep":"62760-000","ed_logradouro":"PRAÇA WALDEMAR FALCAO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302107,"nm_municipio_recebedor":"BATURITÉ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de investimento no valor de R$ 200.000,00 destina-se à implantação e qualificação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado no município de Baturité, com foco no fortalecimento do apoio logístico para o transporte sanitário intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS).A APS, enquanto ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é responsável não apenas pelo acompanhamento longitudinal dos usuários, mas também pela regulação do acesso aos demais níveis de atenção. Nesse contexto, todo o fluxo de encaminhamento para serviços especializados em outros municípios é organizado, acompanhado e monitorado pela Atenção Primária, garantindo a continuidade do cuidado de forma oportuna e resolutiva.No município de Baturité, observa-se uma demanda expressiva por transporte sanitário intermunicipal, com uma média superior a 100 pacientes transportados diariamente, oriundos da APS e encaminhados para consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade fora do domicílio. Esse volume evidencia a relevância do transporte sanitário como componente estruturante da rede, sendo indispensável para assegurar o acesso equânime aos serviços de saúde.O transporte sanitário, nesse cenário, configura-se como ferramenta essencial de navegação do cuidado, permitindo que o paciente percorra, com segurança e dignidade, os diferentes pontos da rede assistencial. A insuficiência ou inadequação desse serviço pode comprometer o tratamento, gerar absenteísmo em consultas especializadas, agravar quadros clínicos e impactar negativamente os indicadores de saúde.O recurso pleiteado possibilitará a qualificação desse serviço por meio da manutenção preventiva e corretiva da frota, melhoria das condições de transporte, garantia de segurança aos usuários e maior eficiência na logística operacional. Além disso, contribuirá para a otimização dos fluxos regulatórios organizados pela APS, reduzindo perdas assistenciais e fortalecendo a integralidade do cuidado.O valor de R$ 200.000,00 mostra-se compatível com as necessidades do município, considerando o elevado volume de deslocamentos diários e os custos inerentes à manutenção e operação do transporte sanitário, sendo fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço prestado.Dessa forma, o investimento proposto fortalece o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado, amplia o acesso aos serviços especializados e garante maior segurança, eficiência e resolutividade na assistência à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}