{"data":[{"id_proposta":74054,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11863309000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCURITUBA","ed_cep":"69180-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO","ed_numero":"128","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1304401,"nm_municipio_recebedor":"URUCURITUBA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Emenda parlamentar destina-se a custeio da atenção primária.O recurso visa garantir suporte às ações da Atenção Primária à Saúde no município de Urucurituba, por meio do custeio de materiais de consumo, materiais gráficos, expedientes, insumos e despesas logísticas, com a finalidade de fortalecer ações, serviços e campanhas de prevenção e promoção da saúde voltadas à saúde da mulher, saúde do homem, saúde da criança e do adolescente e saúde do idoso, ampliando o acesso da população urbana e das comunidades ribeirinhas aos serviços de saúde.JustificativaA Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na prevenção de doenças, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da população.O município de Urucurituba possui características geográficas específicas, com cerca de 50 comunidades ribeirinhas, muitas delas de difícil acesso, o que exige deslocamentos frequentes das equipes de saúde para garantir atendimento regular à população. Dessa forma, torna-se necessário o custeio de materiais de consumo, materiais gráficos, insumos e despesas com transporte e combustível para garantir a execução das ações de saúde.Os recursos também contribuirão para a realização de campanhas de prevenção e promoção da saúde, visitas domiciliares, ações do Programa Saúde na Escola (PSE), acompanhamento nutricional por meio do Índice de Avaliação Alimentar e Nutricional, Incentivo a Atividade Física (IAF), assistência multiprofissional, além da implementação de políticas públicas voltadas à população quilombola.O fortalecimento dessas ações na Atenção Primária permite prevenir agravos, reduzir a incidência de doenças evitáveis, especialmente doenças crônicas, e evitar internações e tratamentos de maior complexidade, promovendo maior eficiência no sistema de saúde e melhor qualidade de vida para a população.Metas1.\tFortalecer as ações de promoção e prevenção em saúde voltadas à saúde da mulher, do homem, do idoso, da criança e do adolescente.2.\tGarantir suporte logístico para as equipes de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (SB) e equipes multiprofissionais (e-Multi) no atendimento à população urbana e rural.3.\tAmpliar a realização de campanhas educativas e preventivas em saúde no município.4.\tAssegurar a continuidade das ações de assistência e acompanhamento nas comunidades ribeirinhas e quilombolas.5.\tContribuir para a redução de agravos e doenças preveníveis por meio do fortalecimento da Atenção Primária.Ações e AtividadesPara o alcance das metas propostas, serão executadas as seguintes ações e atividades:Aquisição de materiais de consumo, materiais gráficos e materiais de expediente destinados às campanhas educativas, ações de prevenção e atividades de educação em saúde.Aquisição de insumos necessários para suporte às atividades assistenciais da Atenção Primária.Custeio de combustível e despesas com transporte, garantindo o deslocamento das equipes de saúde para atendimento nas comunidades rurais e ribeirinhas.Realização de campanhas de promoção e prevenção da saúde, voltadas à saúde da mulher, homem, idoso, criança e adolescente.Apoio às atividades do Programa Saúde na Escola (PSE) e outras ações intersetoriais de promoção da saúde.Realização de visitas domiciliares e atendimentos multiprofissionais pelas equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e e-Multi.Desenvolvimento de ações de assistência e acompanhamento nas comunidades ribeirinhas, conforme cronograma das equipes de saúde.Implementação de políticas públicas de saúde voltadas à população quilombola, respeitando suas especificidades culturais e sociais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}