{"data":[{"id_proposta":74047,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07807682000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AM","ed_cep":"69550-133","ed_logradouro":"RUA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"660","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1304203,"nm_municipio_recebedor":"TEFÉ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICA ¿ CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS)O município de Tefé, localizado na região do Médio Solimões, Amazonas, com população estimada em aproximadamente 80 mil habitantes, apresenta território extenso, com áreas urbanas, rurais e comunidades ribeirinhas de difícil acesso, cujo deslocamento ocorre majoritariamente por via fluvial, o que impõe desafios logísticos relevantes para a oferta contínua e equitativa dos serviços de saúde.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, organização da rede de atenção e acompanhamento longitudinal da população.A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, por meio do custeio das atividades desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, garantindo a ampliação do acesso, a qualificação da assistência e a melhoria dos indicadores de saúde.Os recursos serão destinados à manutenção das ações assistenciais e operacionais da APS, incluindo:¿\tAquisição de insumos e materiais de consumo utilizados nas UBS¿\tApoio às ações de promoção da saúde e prevenção de agravos¿\tFortalecimento das visitas domiciliares e busca ativa¿\tApoio logístico às equipes para atendimento em áreas rurais e ribeirinhas¿\tDesenvolvimento de atividades coletivas e educativas no territórioA execução das ações ocorrerá exclusivamente no âmbito das Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), equipes de Saúde Bucal (ESB) e equipes multiprofissionais (eMulti), devidamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).VINCULAÇÃO AOS CNES DAS UBSA proposta está vinculada exclusivamente aos seguintes estabelecimentos de Atenção Primária à Saúde:¿\tCentro de Saúde de São Miguel ¿ CNES: 3581748¿\tUBS Enf. Francisca das Chagas Trindade ¿ CNES: 3581675¿\tUBS Josefa Rodrigues das Chagas ¿ CNES: 2016168¿\tUBS Lourival Pires ¿ CNES: 6817564¿\tUBS São Francisco ¿ CNES: 6283608¿\tCentro de Saúde Dr. José Lins ¿ CNES: 6364217¿\tCentro de Saúde Dra. Maira Fachini ¿ CNES: 3581799¿\tCentro de Saúde Irmã Adonai ¿ CNES: 2016176¿\tUBS Fluvial Vila de Ega ¿ CNES: 9503307DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADEA presente proposta está integralmente vinculada aos CNES das Unidades Básicas de Saúde do município de Tefé, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde para financiamento da Atenção Primária.RESULTADOS ESPERADOS¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços de saúde¿\tRedução de agravos evitáveis¿\tMelhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e condições crônicas¿\tFortalecimento da equidade no atendimento às populações ribeirinhas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}