{"data":[{"id_proposta":74042,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13764128000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69114-000","ed_logradouro":"RUA AVENIDA CASTELO BRANCO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1304005,"nm_municipio_recebedor":"SILVES","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Silves/AM, por meio do Fundo Municipal de Saúde, indica a destinação de emenda parlamentar no valor total de R$ 250.000,00, vinculada ao CNES da Secretaria Municipal de Saúde (7397771), como unidade ordenadora de despesas, destinada ao fortalecimento das ações de saúde bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).O município conta atualmente com 06 (seis) equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Estratégia Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) (CNES: 4842170; 2018594; 7910541; 9099778; 3601986; 9766103), todas com equipes de saúde bucal implantadas, responsáveis pela atenção integral à população adscrita, incluindo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde bucal.Nesse contexto, destaca-se a necessidade de ampliação da oferta de reabilitação protética, considerando a elevada demanda reprimida no território, especialmente entre adultos, idosos e pacientes com condições crônicas, que apresentam perda parcial ou total de elementos dentários. Tal condição impacta diretamente funções essenciais, como mastigação, deglutição e digestão, além de comprometer o estado nutricional, a saúde intestinal, a comunicação e a qualidade de vida dos usuários.Dessa forma, a proposta prevê a aplicação dos recursos para:¿\tCusteio de serviços terceirizados especializados na confecção de próteses totais e parciais removíveis; ¿\tAquisição de materiais odontológicos específicos para reabilitação protética; ¿\tContratação de mão de obra especializada, visando garantir qualidade técnica, resolutividade e ampliação da capacidade assistencial. A iniciativa se alinha às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa de Atenção Primária (PAP), fortalecendo o papel da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção à saúde, promovendo assistência integral, contínua e resolutiva.Além disso, a ampliação da reabilitação protética contribui para:¿\tRedução de agravos nutricionais e gastrointestinais associados à perda dentária; ¿\tMelhoria da autoestima, inclusão social e bem-estar dos usuários; ¿\tQualificação do cuidado às pessoas com doenças crônicas; ¿\tRedução de iniquidades no acesso à saúde bucal no território. Diante do exposto, a destinação do recurso visa fortalecer a atenção integral em saúde bucal no município de Silves, ampliando o acesso a serviços especializados, qualificando a assistência prestada e promovendo melhoria significativa na qualidade de vida da população.Cumpre destacar que a execução financeira da proposta observará as normativas de pactuação intergestores, nos termos da Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas (CIB-AM), sendo que a resolução específica será inserida diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde no sistema InvestSUS, conforme orientações da atual normativa, dispensando a necessidade de deliberação física a cargo dos municípios.Por fim, salienta-se que os serviços previstos, encontram-se vinculados a Secretaria Municipal de Saúde de Silves em CNES (7397771) como ordenadora de despesas assistindo as Unidades Básicas de Saúde do Município de Silves, assegurando a conformidade da proposta junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e sua execução dentro dos parâmetros estabelecidos pelo SUS.Dessa forma, justifica-se plenamente a pertinência da proposta, por estar alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que orienta e revitaliza os serviços de saúde primária no Brasil, na qual norteia a APS aos princípios da ética, profissionalismo e participação, prevendo a constituição de equipes multiprofissionais, como médicos, enfermeiros, dentistas e agentes comunitários de saúde buscando garantir o acesso à saúde básica, com foco na atenção primária à saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}