{"data":[{"id_proposta":74020,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429713000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69151-271","ed_logradouro":"PRAÇA EDUARDO RIBEIRO","ed_numero":"2052","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENRO","cd_ibge_recebedor":1303403,"nm_municipio_recebedor":"PARINTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Parintins é município de referência do extremo leste do Amazonas (372 km de Manaus), detendo 45% da população da Região do Baixo Amazonas, totalizando 101.956 habitantes. Sua rede de saúde assiste a um contingente de 257.267 pessoas, incluindo populações indígenas (sede do DSEI), ribeirinhas, quilombolas e municípios da região Oeste do estado do Pará.Parintins é uma ilha com característica geográfica singular: cerca de 30% da população reside na zona rural, distribuída em mais de 220 comunidades.A Atenção Primária à Saúde (APS) atua como centro articulador do cuidado, estruturada em:20 Unidades Básicas de Saúde (12 urbanas, 08 rurais e 01 UBS Fluvial); 33 Equipes de Saúde da Família; 305 Agentes Comunitários de Saúde; Equipes multiprofissionais. O território predominantemente fluvial impõe elevado custo operacional para garantir acesso às ações de saúde, especialmente às populações em situação de maior vulnerabilidade social.O município enfrenta importantes desafios relacionados aos determinantes sociais da saúde, destacando-se:Insegurança alimentar e nutricional; Dificuldade de acesso a alimentos saudáveis; Crescente consumo de alimentos ultraprocessados; Desigualdades no desenvolvimento infantil, especialmente em áreas rurais e ribeirinhas. A Primeira Infância (0 a 6 anos), que corresponde a aproximadamente 12.081 crianças no município, representa fase crítica para o desenvolvimento cognitivo, motor e socioafetivo, sendo altamente influenciada pelas condições nutricionais e ambientais.A ausência de acompanhamento sistemático do crescimento e desenvolvimento infantil, associada à insegurança alimentar, pode resultar em atrasos no desenvolvimento, agravos nutricionais e impactos permanentes na saúde, bem como é fundamental a vigilância na primeira infância para identificação precoce de neurodiversidades .Dessa forma, torna-se estratégico fortalecer a APS como coordenadora do cuidado, integrando ações de:¿\tAlimentação e nutrição; ¿\tVigilância do desenvolvimento infantilOBJETO DA PROPOSTAFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da implementação integrada de ações de:¿\tPolíticas de orientação nutricional e combate à fome; ¿\tPromoção do desenvolvimento integral na primeira infância; com ampliação do acesso às ações de vigilância, prevenção e cuidado nas áreas urbanas, rurais e ribeirinhas.EIXOS ESTRUTURANTESA proposta será estruturada em cinco eixos integrados:1. Educação Alimentar e NutricionalPromoção de práticas alimentares saudáveis, valorizando alimentos regionais.2. Vigilância Alimentar e NutricionalMonitoramento contínuo do estado nutricional da população.3. Vigilância do Desenvolvimento InfantilAcompanhamento sistemático dos marcos do desenvolvimento na primeira infância.4. Acesso à Alimentação SaudávelIncentivo à produção local e hortas comunitárias.5. Combate à Fome e Vulnerabilidade SocialIdentificação e acompanhamento de famílias em risco social.AÇÕES ESTRATÉGICAS1. Ações Itinerantes Integradas - Nutrição e Primeira InfânciaRealização de itinerários mensais com a UBS Fluvial e equipes ribeirinhas para:¿\tavaliação nutricional; ¿\tacompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil; ¿\torientação alimentar e estímulo precoce. 2. Busca Ativa territorialAtuação dos 305 ACS nas 220 comunidades e na zona urbana para:¿\tidentificação de crianças sem acompanhamento; ¿\tdetecção de atrasos no desenvolvimento; ¿\tidentificação de famílias em insegurança alimentar. 3. Educação Alimentar e Apoio ao Desenvolvimento Infantil¿\tOficinas culinárias com alimentos regionais; ¿\tOrientação sobre alimentação na primeira infância; ¿\tEducação sobre estímulos ao desenvolvimento infantil; ¿\tUso da Caderneta da Criança como instrumento de acompanhamento. 4. Fortalecimento da Vigilância ¿ SISVAN e Desenvolvimento Infantil ¿\tAmpliação do registro nutricional; ¿\tMonitoramento de crescimento e desenvolvimento; ¿\tIdentificação precoce de agravos nutricionais e atrasos. 5. Implantação da linh","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}