{"data":[{"id_proposta":74019,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429713000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69151-271","ed_logradouro":"PRAÇA EDUARDO RIBEIRO","ed_numero":"2052","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENRO","cd_ibge_recebedor":1303403,"nm_municipio_recebedor":"PARINTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Parintins, é município de referência do extremo leste do Amazonas (372 km de Manaus), detém 45% da população da Região do Baixo Amazonas, totalizando 101.956 habitantes. Sua rede de saúde assiste a um contingente de 257.267 pessoas, incluindo populações indígenas (sede do DSEI), ribeirinhas, quilombolas e municípios da região Oeste do estado do Pará. Parintins é uma Ilha com característica geográfica singular: cerca de 30% reside na zona rural, distribuída em mais de 220 comunidades.O território é predominantemente líquido, sofrendo influência direta dos ciclos de cheia e vazante dos rios. Isso impõe um custo operacional elevado (combustível e manutenção de embarcações) para garantir o deslocamento das equipes e o acesso das populações ribeirinhas, do campo, da floresta e indígenas aos serviços de saúde.A rede de APS monitora atualmente 6.833 pacientes diabéticos e 14.420 hipertensos. Há uma urgência em intensificar a busca ativa e a detecção precoce de doenças crônicas e oncologia para reduzir as taxas de morbimortalidade e evitar agravos que sobrecarreguem os níveis de média e alta complexidade e principalmente cuidar das pessoas em tempo oportuno para evitar sequelas e óbitos.A Atenção Primária à Saúde em Parintins atua como o centro articulador do cuidado através da Estratégia Saúde da Família (ESF), contando com:20 Unidades Básicas de Saúde, sendo:12 UBS na Zona Urbana 08 na zona rural01 Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF)33 Equipes de Saúde da Família, sendo:25 Equipes Urbanas;02 Equipes Rurais;05 Equipes Ribeirinhas;Saúde Bucal: 22 equipes credenciadas e 08 em processo de credenciamento.305 Agentes Comunitários de Saúde (172 urbanos / 133 rurais) e equipes multiprofissionais (Fisioterapeutas, Psicólogos, Nutricionistas, entre outros).Assim, temos a imperativa necessidade de Aporte financeiro para o fortalecimento e custeio das ações de Atenção Primária em Saúde no município de Parintins, visando a ampliação do acesso, a continuidade do cuidado e a sustentabilidade logística das equipes urbanas, rurais e ribeirinhas, que para tanto O recurso desta emenda será destinado a:Manutenção do Abastecimento: Aquisição de insumos essenciais para a resolutividade clínica nas Unidades Básicas da zona urbana, rural e UBS Fluvial;Ampliação da Capacidade de Resposta: Ampliação de profissionais para reduzir o tempo de espera e aumentar a cobertura em áreas de difícil acesso;Garantia da Logística de Deslocamento: Suporte aos altos custos de combustíveis para as equipes ribeirinhas e fluvial;Gestão de Doenças Crônicas: Fortalecer os programas de rastreamento de diabetes, hipertensão e câncer, assegurando o vínculo e a continuidade do tratamento.Assim, temos como Resultados Esperados:Redução de complicações cardiovascular e renal para pessoas com diabetes e hipertensão;Identificação precoce de pessoas com Pré - diabetes;Otimização do tempo de resposta nos atendimentos às comunidades remotas;Aumento da cobertura vacinal;Melhoria na qualidade de vida da população ribeirinha e do campo através da presença constante das equipes de saúde.Materiais de consumo: Insumos clínicos assistenciais, insumos para rastreamento e diagnóstico precoce, insumos para imunização, combustível, material de limpeza, gêneros alimentícios, materiais de informática e materiais de expediente. Serviços de terceiros pessoa jurídica/física: Locação de transporte terrestre e fluvial, locação de internet, materiais gráficos, locação de estruturas com cobertura e climatizador;Contratação de serviços médicos e contratações temporárias de equipe multiprofissional, técnicos de laboratório e saúde bucal, auxiliar administrativo e limpeza, destinadas à ampliação do acesso, redução de filas, fortalecimento da APS e garantia da assistência em áreas remotas, respeitando o caráter excepcional e estratégico. A fim de maximizar as pessoas alcançadas na zona urbana e rural do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":8264571.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}