{"data":[{"id_proposta":74018,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429713000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69151-271","ed_logradouro":"PRAÇA EDUARDO RIBEIRO","ed_numero":"2052","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENRO","cd_ibge_recebedor":1303403,"nm_municipio_recebedor":"PARINTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Parintins, é município de referência do extremo leste do Amazonas (372 km de Manaus), detém 45% da população da Região do Baixo Amazonas, totalizando 101.956 habitantes. Sua rede de saúde assiste a um contingente de 257.267 pessoas, incluindo populações indígenas (sede do DSEI), ribeirinhas, quilombolas e municípios da região Oeste do estado do Pará. Parintins é uma Ilha com característica geográfica singular: cerca de 30% reside na zona rural, distribuída em mais de 220 comunidades.A Atenção Primária à Saúde em Parintins atua como o centro articulador do cuidado através da Estratégia Saúde da Família (ESF), contando com:20 Unidades Básicas de Saúde, sendo:12 UBS na Zona Urbana;  08 na zona rural; 01 Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF)33 Equipes de Saúde da Família, sendo:25 Equipes Urbanas;02 Equipes Rurais;05 Equipes Ribeirinhas;Saúde Bucal: 22 equipes credenciadas e 08 em processo de credenciamento.305 Agentes Comunitários de Saúde (172 urbanos / 133 rurais) e equipes multiprofissionais (Fisioterapeutas, Psicólogos, Nutricionistas, entre outros).O território é predominantemente líquido, sofrendo influência direta dos ciclos de cheia e vazante dos rios. Isso impõe um custo operacional elevado (combustível e manutenção de embarcações) para garantir o deslocamento das equipes e o acesso das populações ribeirinhas, do campo, da floresta e indígenas aos serviços de saúde.Assim, o apoio financeiro do Ministério da Saúde via Emenda Parlamentar é fundamental para apoiar o custeio e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como centro articulador do cuidado, com execução de Politicas de Saúde com maximização de alcance na zona urbana e rural do município, de forma equitativa.A presente proposta foca na POLÍTICAS DE ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL E COMBATE A FOME, considerando as vulnerabilidades socioeconômicas e geográficas do território, que impactam diretamente na segurança alimentar e nutricional da população, especialmente entre crianças, gestantes, idosos e populações tradicionais.A insegurança alimentar no município está associada a fatores como isolamento geográfico, dificuldade de acesso a alimentos in natura, alto custo de produtos saudáveis e crescente consumo de alimentos ultraprocessados, contribuindo para o aumento simultâneo de desnutrição, anemia, obesidade e doenças crônicas não transmissíveis.A proposta visa o custeio e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como centro articulador das ações de alimentação e nutrição, estruturando-se em quatro pilares fundamentais:Educação Alimentar e Nutricional:Promover práticas alimentares saudáveis, valorizando os alimentos regionais e a cultura alimentar local, por meio de ações educativas individuais e coletivas.Vigilância Alimenta e Nutricional:Fortalecer o monitoramento do estado nutricional da população, com ênfase em crianças menores de 5 anos, gestantes e idosos, utilizando sistemas de informação e acompanhamento contínuo.Acesso à Alimentação Saudável:Incentivar a produção e o consumo de alimentos locais, incluindo apoio a hortas comunitárias, agricultura familiar e articulação intersetorial.Combate à Fome e Vulnerabilidade Social:Identificar e acompanhar famílias em situação de insegurança alimentar, promovendo encaminhamentos e integração com políticas públicas sociais.AÇÕES ESTRATÉGICASAções Itinerantes de Nutrição nas Comunidades Ribeirinhas e do Campo: Realização de itinerários mensais com a Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) e apoio das equipes ribeirinhas, levando avaliação nutricional, acompanhamento de crianças e gestantes e orientação alimentar às comunidades rurais.Busca Ativa Territorial:Atuação dos 305 ACS na identificação de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, com acompanhamento contínuo e encaminhamento para serviços de saúde e assistência social.Educação Alimentar e Nutricional:Realização de grupos educativos, oficinas culinárias e atividades coletivas nas 20 UBS (urbanas e rurais),","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}