{"data":[{"id_proposta":74017,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429713000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69151-271","ed_logradouro":"PRAÇA EDUARDO RIBEIRO","ed_numero":"2052","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENRO","cd_ibge_recebedor":1303403,"nm_municipio_recebedor":"PARINTINS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Parintins, é município de referência do extremo leste do Amazonas (372 km de Manaus), detém 45% da população da Região do Baixo Amazonas, totalizando 101.956 habitantes. Sua rede de saúde assiste a um contingente de 257.267 pessoas, incluindo populações indígenas (sede do DSEI), ribeirinhas, quilombolas e municípios da região Oeste do estado do Pará. Parintins é uma Ilha com característica geográfica singular: cerca de 30% reside na zona rural, distribuída em mais de 220 comunidades.A Atenção Primária à Saúde em Parintins atua como o centro articulador do cuidado através da Estratégia Saúde da Família (ESF), contando com:20 Unidades Básicas de Saúde, sendo:12 UBS na Zona Urbana; 08 na zona rural; 01 Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF)33 Equipes de Saúde da Família, sendo:25 Equipes Urbanas;02 Equipes Rurais;05 Equipes Ribeirinhas;Saúde Bucal: 22 equipes credenciadas e 08 em processo de credenciamento.305 Agentes Comunitários de Saúde (172 urbanos / 133 rurais) e equipes multiprofissionais (Fisioterapeutas, Psicólogos, Nutricionistas, entre outros).O território é predominantemente líquido, sofrendo influência direta dos ciclos de cheia e vazante dos rios. Isso impõe um custo operacional elevado (combustível e manutenção de embarcações) para garantir o deslocamento das equipes e o acesso das populações ribeirinhas, do campo, da floresta e indígenas aos serviços de saúde.A Primeira Infância (período que abrange do nascimento aos 6 anos de idade) é a fase mais crítica para o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras e socioafetivas. Em Parintins, município polo do Baixo Amazonas, o desenvolvimento integral desse público enfrenta desafios singulares devido à dispersão demográfica e à insularidade. O número de crianças de 0 a 06 anos é de 12.081 que é aproximadamente 12% da população.  Garantir a vigilância do desenvolvimento infantil em um território com 30% da população em áreas rurais e ribeirinhas é imperativo para reduzir as desigualdades sociais e garantir o direito à saúde e ao desenvolvimento pleno.A vigilância não se restringe apenas ao acompanhamento do peso e altura, mas à identificação precoce de atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor e distúrbios de aprendizagem ou comportamento. A ausência de monitoramento sistemático em áreas remotas atrasa intervenções que poderiam prevenir sequelas permanentes. O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) em Parintins permitirá que as equipes de Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) utilizem instrumentos padronizados (como a Caderneta da Criança) de forma proativa, a partir de Linha de Cuidado na Primeira Infância a ser implantado na APS.A presente proposta visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como centro articulador do cuidado, utilizando a estrutura existente para implantar a Linha de Cuidado na Primeira Infância.O recurso será destinado a viabilizar que esta rede utilize instrumentos padronizados (como a Caderneta da Criança) de forma proativa, garantindo que a vigilância chegue até a residência da família, independentemente da barreira geográfica.AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDASInstitucionalização da Linha de Cuidado: Consolidação de um fluxo de atendimento padronizado na APS para o desenvolvimento infantil, integrando equipes urbanas, rurais e ribeirinhas.Capacitação em VDI: Qualificar as 33 equipes de ESF e os 305 ACS na aplicação de protocolos de rastreamento de marcos do desenvolvimento infantil.Busca Ativa Territorial: Intensificar as visitas domiciliares fluviais e terrestres para monitoramento sistemático de crianças em áreas de difícil acesso.Intervenção Multiprofissional: Garantir que crianças com sinais de alerta identificados na vigilância tenham acesso imediato à avaliação especializada das equipes multiprofissionais da rede municipal.Aporte Logístico: Garantir a sustentabilidade do transporte das equipes (combustível e manutenção) para a execução das jornadas de saúde voltadas à Primeira I","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}