{"data":[{"id_proposta":74011,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13889703000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO AIRAO","ed_cep":"69730-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"43","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1303205,"nm_municipio_recebedor":"NOVO AIRÃO","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Novo Airão, localizado no estado do Amazonas, conta com uma população de 16.562 habitantes distribuída em território de grande extensão, com comunidades ribeirinhas e de difícil acesso geográfico, cuja dinâmica social e epidemiológica impõe desafios específicos à organização da Atenção Primária à Saúde (APS). O perfil de saúde do município é marcado pela presença expressiva de doenças crônicas não transmissíveis, por indicadores ainda insuficientes na saúde da mulher e da criança, pela vulnerabilidade da população idosa e pela necessidade permanente de ações de prevenção e promoção da saúde junto às famílias residentes em áreas remotas. A Programação Anual de Saúde (PAS) municipal pactuou, para o exercício de 2026, metas de ampliação da cobertura e qualificação das ações de atenção básica voltadas a esses grupos prioritários, que fundamentam e orientam as ações propostas neste Plano de Trabalho.Os recursos desta emenda parlamentar, no valor total de R$ 500.000,00, serão integralmente executados em material de consumo, natureza de despesa coerente com todas as ações previstas, e estão distribuídos entre seis ações articuladas, descritas a seguir.A primeira ação destina R$ 50.000,00 ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, por meio de atividades de fortalecimento da APS direcionadas a esse grupo populacional. O público-alvo são os idosos cadastrados nas equipes de saúde da família, grupo que demanda acompanhamento longitudinal e multidimensional em razão da maior prevalência de comorbidades, do risco de fragilidade e de isolamento social, especialmente nas comunidades ribeirinhas. Os recursos serão aplicados na aquisição de materiais de consumo necessários às ações de acompanhamento, atividades educativas e de promoção da saúde voltadas a esse público. O resultado esperado é a melhoria do acompanhamento regular da pessoa idosa pelas equipes, com impacto direto na detecção precoce de agravos, na adesão a tratamentos e na redução de internações por condições sensíveis à atenção primária, metas pactuadas na PAS municipal.A segunda ação aplica R$ 50.000,00 em apoio a ações de planejamento reprodutivo no âmbito da atenção integral à saúde da mulher. O público-alvo são mulheres em idade fértil atendidas pelas equipes de saúde da família, com ênfase naquelas em situação de maior vulnerabilidade social e nas residentes em comunidades de difícil acesso. Os recursos serão utilizados para aquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento de ações educativas, orientação contraceptiva e suporte às atividades de planejamento familiar. A PAS pactuou metas relacionadas à cobertura de ações de planejamento reprodutivo e à ampliação do acesso a esse direito, sendo esta ação diretamente alinhada a esse objetivo. O impacto esperado é a ampliação do acesso das mulheres às informações e insumos para o exercício consciente da saúde reprodutiva, contribuindo para a redução de gestações não planejadas e o fortalecimento da autonomia feminina.A terceira ação investe R$ 50.000,00 na aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde, também dentro da atenção integral à saúde da mulher. O público-alvo são mulheres em todas as fases do ciclo de vida, atendidas pelas equipes nas unidades básicas de saúde e durante visitas domiciliares. A falta de insumos básicos é uma das principais barreiras ao funcionamento pleno das ações de atenção à saúde da mulher, comprometendo consultas, coleta de exames e atividades de grupo. Com esses recursos, espera-se garantir a regularidade do atendimento clínico com materiais adequados, impactando positivamente indicadores como cobertura de pré-natal, realização de preventivo de câncer do colo uterino e ações de promoção da saúde da mulher, todos previstos como metas na PAS.A quarta ação concentra o maior volume de recursos desta proposta, com R$ 250.000,00 destinados à aquisição de combustível para deslocamento fluvial das equipe","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}