{"data":[{"id_proposta":73995,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07783123000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM","ed_cep":"69830-000","ed_logradouro":"RUA VILLE ROY","ed_numero":"2051","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302405,"nm_municipio_recebedor":"LÁBREA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lábrea, no sul do Amazonas possui aproximadamente 49.469 habitantes, e este conta com a Atenção Primária à Saúde (APS) como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela coordenação do cuidado e pela integralidade das ações ofertadas à população. Em Lábrea, o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CNES: 9498370) desempenha papel estratégico na promoção da saúde feminina, no rastreamento de condições crônicas e na oferta de acompanhamento contínuo às usuárias.O repasse complementará o recurso para custeio das ações e serviços da APS, conforme pactuado no Plano Municipal de Saúde 2026- 2029, e Programação Anual de Saúde 2026, para aquisição de materiais de consumo e medicamentos essenciais para:- Garantir a oferta regular de insumos e produtos de saúde indispensáveis ao rastreamento, diagnóstico e acompanhamento de condições crônicas prevalentes entre mulheres, como hipertensão, diabetes e doenças ginecológicas.- Assegurar a disponibilidade de medicamentos básicos e especializados, prevenindo a descontinuidade terapêutica e reduzindo complicações que podem resultar em internações hospitalares.- Fortalecer a capacidade operacional da unidade, permitindo que a equipe multiprofissional realize atividades de promoção, prevenção e acompanhamento integral da saúde da mulher.- Promover a equidade e integralidade no cuidado, assegurando que mulheres em diferentes faixas etárias tenham acesso a serviços de saúde de qualidade, alinhados às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).O investimento contribuirá diretamente para:- A redução da morbimortalidade feminina, por meio do rastreamento precoce e do controle adequado de condições crônicas.- A melhoria da qualidade de vida das usuárias, garantindo acompanhamento contínuo e acesso a insumos necessários para manutenção da saúde.- A otimização dos recursos do sistema de saúde, ao evitar internações e procedimentos de maior complexidade por falta de acompanhamento adequado.Dessa forma, o repasse de recurso complementar para custeio das ações da APS no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher de Lábrea representará um investimento estratégico na saúde pública local, fortalecendo a atenção integral à saúde da mulher e assegurando o rastreamento e controle de condições crônicas de forma contínua e eficaz.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}