{"data":[{"id_proposta":73994,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07783123000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM","ed_cep":"69830-000","ed_logradouro":"RUA VILLE ROY","ed_numero":"2051","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302405,"nm_municipio_recebedor":"LÁBREA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é responsável pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento contínuo das pessoas com condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias e outras enfermidades de alta prevalência. O município de Lábrea ¿ AM, possui uma população de aproximadamente 49.469 habitantes, e a realidade epidemiológica do município evidencia um número crescente de usuários que necessitam de acompanhamento regular, acesso a medicamentos e insumos para garantir o controle adequado dessas condições.O referente repasse complementará o recurso para custeio das ações e serviços da APS, realizados pelas UBS's: Edval Ventura (CNES: 3793966), Chico Breve (CNES: 2012642), Raimundo Domingos (CNES:3793974), Sebastiana Maia (CNES:2012626) e Zacarias Xavier (CNES:7983492) conforme pactuado no Plano Municipal de Saúde 2026- 2029, e Programação Anual de Saúde 2026, que visa a aquisição de materiais de consumo e medicamentos fundamentais para:- Garantir a oferta regular de medicamentos essenciais para o tratamento de doenças crônicas, evitando descontinuidade terapêutica e complicações que podem levar a internações hospitalares.- Disponibilizar produtos de saúde e insumos químico-cirúrgicos indispensáveis para o acompanhamento clínico.- Fortalecer a capacidade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Lábrea, assegurando que estejam abastecidas e preparadas para atender à demanda crescente da população.- Promover a integralidade e a equidade no cuidado, reduzindo desigualdades no acesso e garantindo que pessoas em áreas remotas tenham o mesmo padrão de atenção que em centros urbanos.O investimento em insumos e medicamentos para o rastreamento e controle de condições crônicas contribuirá diretamente para:- A redução da mortalidade e morbidade associada a doenças crônicas não transmissíveis.- A melhoria da qualidade de vida dos usuários, por meio da manutenção da autonomia e da prevenção de complicações.- A otimização dos recursos do sistema de saúde, ao evitar internações e procedimentos de maior complexidade.Dessa forma, o repasse representará não apenas um aporte financeiro complementar a APS, mas um compromisso com a saúde pública de Lábrea, garantindo que a APS cumpra seu papel estratégico de coordenar o cuidado, promover a saúde e assegurar o acompanhamento contínuo das pessoas com condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}