{"data":[{"id_proposta":73993,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07783123000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM","ed_cep":"69830-000","ed_logradouro":"RUA VILLE ROY","ed_numero":"2051","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1302405,"nm_municipio_recebedor":"LÁBREA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Lábrea - AM, constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela integralidade das ações ofertadas à população de aproximadamente 49.469 habitantes. No contexto amazônico, em especial nas comunidades ribeirinhas e de difícil acesso, a atuação das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBS Fluviais) é essencial para garantir a equidade e universalidade do atendimento.O referente repasse  complementará o recurso para custeio das ações e serviços da APS em acesso fluvial justificando-se pela necessidade de fortalecer as ações da UBS Fluvial Chico Barros (CNES: 9451862) a capacidade operacional das equipes de saúde que atuam em áreas remotas, onde o deslocamento só é possível por meio de embarcações. Essas equipes enfrentam desafios logísticos significativos, como longas distâncias, condições climáticas adversas e ausência de infraestrutura local, o que torna indispensável o financiamento adequado para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços.Entre as prioridades, destaca-se a aquisição de medicamentos de forma complementar para o abastecimento da UBS Fluvial, medida fundamental pactuada no Plano Municipal de Saúde 2026- 2029, e Programação Anual de Saúde 2026, visando as seguintes ações:- Garantir o acesso da população ribeirinha a tratamentos básicos e contínuos, evitando agravamento de doenças por falta de insumos.- Apoiar o manejo de condições crônicas prevalentes (hipertensão, diabetes, asma, entre outras), reduzindo complicações e internações hospitalares.- Assegurar resposta rápida a agravos agudos e emergências em localidades distantes dos centros urbanos.- Promover a integralidade do cuidado, alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).O fortalecimento da APS por meio da estratégia fluvial contribuirá diretamente para a redução das desigualdades em saúde, ampliando o acesso e garantindo que populações historicamente vulnerabilizadas recebam atenção digna e contínua. Assim, o repasse do recurso para custeio e aquisição de medicamentos representará não apenas um investimento em insumos, mas sobretudo em equidade, cidadania e qualidade de vida para milhares de pessoas que dependem exclusivamente da UBS Fluvial como referência de cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}