{"data":[{"id_proposta":73965,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12993727000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69670-970","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CIDADE NOVA","cd_ibge_recebedor":1301605,"nm_municipio_recebedor":"FONTE BOA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Fonte Boa/AM, em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando qualificar o acesso, a coordenação e a continuidade do cuidado aos usuários.Em atenção à diligência emitida pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária ¿ CGFAP/DEAPS/SAPS/MS, informamos que a proposta foi devidamente ajustada, não contemplando qualquer previsão de aquisição de veículos ou outras despesas classificadas como investimento, restringindo-se exclusivamente a despesas de custeio, conforme normativas vigentes para recursos de incremento temporário.O município de Fonte Boa apresenta características geográficas típicas da região amazônica, com população distribuída em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, de difícil acesso e com grandes distâncias entre as comunidades. Esse cenário impõe desafios importantes à organização da rede de saúde, especialmente no que se refere ao acompanhamento longitudinal dos usuários, integração entre os pontos de atenção e garantia da continuidade do cuidado.Diante desse contexto, o fortalecimento dos instrumentos de navegação do cuidado torna-se estratégico para consolidar o papel da APS como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, promovendo maior resolutividade, eficiência e qualidade na assistência prestada.Os recursos desta proposta, classificados na natureza de despesa ¿ Pessoal e Encargos Sociais, serão destinados exclusivamente ao custeio de profissionais e apoio técnico necessários à operacionalização dessas ações, incluindo:Profissionais de apoio à gestão do cuidado e regulação assistencial;Apoio às equipes de Saúde da Família no acompanhamento de usuários com condições crônicas e casos prioritários;Fortalecimento das ações de monitoramento, avaliação e estratificação de risco;Organização dos fluxos assistenciais e acompanhamento de pacientes encaminhados para outros níveis de atenção;Apoio às ações de busca ativa e acompanhamento de usuários em situação de vulnerabilidade;Integração entre os serviços da APS e a rede de atenção especializada.A execução dessas ações permitirá:Melhor organização dos fluxos de atendimento na rede de saúde;Redução de perdas de seguimento e abandono de tratamento;Acompanhamento mais efetivo de pacientes com doenças crônicas;Maior eficiência na regulação e no encaminhamento para serviços especializados;Fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e usuários;Ampliação do acesso qualificado, especialmente para populações ribeirinhas.Ressalta-se que os recursos serão utilizados exclusivamente para o custeio e fortalecimento das ações já existentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde, não configurando criação de novos serviços, tampouco aquisição de bens permanentes, mas sim a qualificação e organização dos processos de trabalho, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.A execução desta proposta contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de agravos evitáveis, ampliação da resolutividade da Atenção Primária e promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde.Dessa forma, a proposta encontra-se plenamente adequada às normativas do financiamento da Atenção Primária à Saúde, garantindo conformidade com a natureza de custeio dos recursos e maior eficiência na organização da rede e na qualidade da assistência prestada à população de Fonte Boa/AM.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}