{"data":[{"id_proposta":73964,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12993727000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69670-970","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CIDADE NOVA","cd_ibge_recebedor":1301605,"nm_municipio_recebedor":"FONTE BOA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Fonte Boa/AM, por meio do custeio de despesas correntes, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando qualificar o acesso, a coordenação do cuidado e a continuidade da assistência aos usuários.Em atendimento à diligência emitida pela Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária ¿ CGFAP/DEAPS/SAPS/MS, destaca-se que a proposta foi devidamente ajustada para contemplar exclusivamente despesas de custeio, não havendo qualquer previsão de aquisição de bens permanentes, veículos ou despesas de capital, estando integralmente adequada às normativas vigentes para recursos de incremento temporário da APS.O município de Fonte Boa apresenta características geográficas próprias da região amazônica, com população distribuída entre áreas urbanas, rurais e ribeirinhas, marcadas por grandes distâncias e dificuldades de acesso, o que impõe desafios logísticos relevantes à organização da rede de saúde e à garantia da continuidade do cuidado. Nesse contexto, torna-se imprescindível o fortalecimento das ações já existentes na APS, com adequado suporte de insumos, materiais e recursos humanos.Os recursos desta proposta serão aplicados de forma complementar e integrada, contemplando:Aquisição de materiais de consumo, incluindo medicamentos padronizados na REMUME, em caráter complementar ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF);Materiais médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais utilizados nas rotinas das Unidades Básicas de Saúde;Insumos destinados às ações de promoção, prevenção e assistência à saúde;Materiais de limpeza e desinfecção necessários ao funcionamento adequado das unidades;Apoio ao custeio de profissionais e equipes de apoio vinculados às ações de organização do cuidado na APS.No que se refere à natureza de despesa 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais, os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de profissionais e apoio técnico necessários ao fortalecimento dos processos de trabalho já existentes na APS, incluindo:Apoio à gestão do cuidado e à organização dos fluxos assistenciais;Fortalecimento do acompanhamento de usuários com condições crônicas e casos prioritários;Monitoramento, avaliação e estratificação de risco da população adscrita;Apoio às ações de busca ativa e acompanhamento de populações em situação de vulnerabilidade;Integração entre a APS e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.Adicionalmente, os insumos e materiais de consumo são essenciais para garantir o funcionamento contínuo das equipes de Saúde da Família, incluindo as ações itinerantes realizadas em comunidades rurais e ribeirinhas, com destaque para o suporte às atividades da UBS Fluvial, assegurando o acesso oportuno e equitativo aos serviços de saúde.Ressalta-se que a proposta não contempla a implantação de novos serviços, mas sim o fortalecimento e qualificação das ações já existentes no âmbito da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior resolutividade, eficiência e organização da rede.A insuficiência de insumos e suporte operacional compromete diretamente a qualidade da assistência, podendo ocasionar descontinuidade do cuidado, agravamento de condições sensíveis à APS e aumento da demanda por serviços de média e alta complexidade.Dessa forma, a execução da proposta permitirá:Melhor organização dos fluxos assistenciais na rede de saúde;Redução de perdas de seguimento e abandono de tratamento;Ampliação do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas;Fortalecimento do vínculo entre equipes e usuários;Maior eficiência na coordenação do cuidado;Ampliação do acesso qualificado, especialmente para populações ribeirinhas.Por fim, destaca-se que a proposta encontra-se plenamente adequada às normativas do financiamento da Atenção Primária à Saúde, garantindo a correta apli","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}