{"data":[{"id_proposta":73963,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13882761000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69870-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BORBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301506,"nm_municipio_recebedor":"ENVIRA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção a diligência em relação a Meta citada como: adquirir materiais e equipamentos, refere-se nessa proposta a adquirir insumos no sentido de fazer aquisição de insumos e produtos, caracterizando-se como despesa de custeio, uma vez que se destina à manutenção contínua e ao funcionamento regular das ações e serviços de saúde desenvolvidos pelas equipes de Saúde da Família na Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de aquisição de insumos e produtos para a saúde, medicações complementares e materiais de suporte utilizados diretamente na rotina assistencial, com consumo imediato ou de curta duração, não implicando em incorporação ao patrimônio público nem gerando bens permanentes. Esses itens são indispensáveis para garantir a continuidade das atividades, como atendimentos clínicos, procedimentos, ações de prevenção e promoção da saúde, configurando-se como despesas operacionais necessárias ao dia a dia dos serviços. Dessa forma, não se enquadram como investimento, que se refere à aquisição de bens duráveis, mas sim como custeio, por estarem vinculados à manutenção e ao pleno funcionamento da rede de atenção à saúde e não tem relação com  aquisição de equipamentos ou materiais permanentes tendo em vista que o recurso pleiteado é para custeio das ações de Atenção Primária a saúde, compreendendo as regras dos recursos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 para incremento PAP onde destinam-se exclusivamente a despesas de custeio, sendo vedada sua utilização para aquisição de equipamentos ou outros bens permanentes.Envira é um município brasileiro localizado no interior do estado do Amazonas pertencente à Microrregião de Juruá e Mesorregião do Sudoeste Amazonense, situa-se a sudoeste da capital do estado Manaus, distante da capital 1.218 km em linha reta e 3.496 km por via fluvial. Sua população estimada em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 17.920 habitantes, sendo então o 44º mais populoso do estado e o quarto de sua microrregião.A atenção primária a saúde do município esta organizada em 03 Unidades Básicas de Saúde onde fazem parte da assistência a saúde 10 equipes de estratégia saúde da família, 06 equipes de saúde bucal, 64 agentes comunitários de saúde e 01 Equipe multidisciplinar Estratégica ¿ eMulti-Estratégica. A destinação de recursos no valor de R$ 100.055,00 para o  custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Ministério da Saúde, é uma medida essencial para fortalecer a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar que a população de Envira/AM tenha acesso universal, contínuo e qualificado aos cuidados de saúde.A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS, desempenhando papel estratégico na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento integral dos usuários. Nesse sentindo os investimentos na estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, através de ações para fortalecimento da atenção primária à saúde e aquisição de insumos e materiais de uso contínuo é fundamental para ampliação da cobertura vacinal através da expansão dos serviços de vacinação extra muro, ações de vacinação itinerante para as comunidades urbanas, rurais e populações em áreas remotas, utilizando unidades móveis e embarcações fluviais para as viagens ribeirinhas, para levar os imunobiológicos até populações vulneráveis que não têm acesso fácil as salas de imunização nas unidades básicas de saúde da zona urbana.O Pleito para o município se justifica uma vez que, temos uma população cadastradas e acompanhadas, ribeirinha de 2.061 indivíduos e rural considerando as estradas vicinais de 86 indivíduos, no total de 2.147, e 70 comunidades de responsabilidade territorial nos rio Alto e Baixo Tarauacá e rio Envira, o que permitirá a manutenção e ampliação da cobertura de equipes de Saúde da Família e ampliação da cobertura vacinal nesses territórios que são de difícil acesso, pela característica geográfi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}