{"data":[{"id_proposta":73962,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13882761000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69870-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM BORBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301506,"nm_municipio_recebedor":"ENVIRA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Envira é um município brasileiro localizado no interior do estado do Amazonas pertencente à Microrregião de Juruá e Mesorregião do Sudoeste Amazonense, situa-se a sudoeste da capital do estado Manaus, distante da capital 1.218 km em linha reta e 3.496 km por via fluvial. Sua população estimada em 2024 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 17.920 habitantes, sendo então o 44º mais populoso do estado e o quarto de sua microrregião. A atenção primária a saúde do município está organizada em 03 Unidades Básicas de Saúde onde fazem parte da assistência a saúde 10 equipes de estratégia saúde da família, 06 equipes de saúde bucal, 64 agentes comunitários de saúde e 01 Equipe multidisciplinar estratégica, eMulti-Estratégica. O município tem cadastrado e acompanhados 1.112 idosos, tem cadastrado e acompanhado pelas equipes de saúde o quantitativo de 1.291 usuários hipertensos e 300 usuários diabéticos (Fonte: Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde), e apresenta em uma série histórica de 2021 a 2025, dentre as principais causas de óbitos o Acidente Vascular Cerebral e Distúrbios metabólicos/Diabetes (Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade / SIM local /AM). O município tem o número 70 comunidades ribeirinhas e uma população cadastrada e acompanhada de 2.147 indivíduos, sendo 2.061 de população na area ribeirinha e 86 indivíduos na área rural, considerando as estradas vicinais. Nesse sentindo os investimentos nas ações de estratégia de promoção das ações das equipes de saúde em acesso fluvial, costeiras, marítimas e comunidades quilombola, apoio a políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado - apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados são fundamentais para amplia o acesso à saúde. Valido ressaltar que o território do município apresenta características geográficas específicas, com extensas áreas cortadas por rios, igarapés e áreas alagadiças, que dificultam ou impossibilitam o acesso terrestre regular a determinadas comunidades. Em períodos de cheia e sazonalidade climática, o deslocamento por via terrestre torna-se inviável, sendo o transporte realizado predominantemente por via fluvial. Tal condição é agravada uma vez que o município não possui Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF), tendo em vista que a conformação geográfica e hidrográfica dos rios que banham o município não permite a navegação de uma UBSF, o que faz com que o deslocamento para entrada em área das equipes ribeirinhas seja em embarcações de médio e pequeno porte para levar assistência integral para as famílias ribeirinhas. Nesse sentindo, precisamos fazer aquisição de insumos e contratação de serviços para possibilitar a logística de entrada das equipes em área ribeirinha, como: contratação de serviço de apoio para transporte complementar - embarcações auxiliares para deslocamento da equipe, aquisição de combustível para deslocamento fluvial e reposição de insumos necessários para realização de atendimentos pelas equipes de saúde em deslocamentos para comunidades da zona rural, garantindo materiais clínicos como os produtos de saúde, tais como: luvas de procedimento, máscaras descartáveis, álcool 70%, gazes, esparadrapo, seringas e agulhas, lancetas e tiras reagentes para verificação de glicemia capilar, aparelho de pressão arterial, termômetro clínico e material para curativos simples. Incluem-se também, medicamentos básicos da composição de analgésicos e antitérmicos, anti-inflamatório, antibióticos, medicamentos para prevenção cardiovascular, proteção gástrica, antialérgico, tratamento de crises asmáticas, vermífugo, tratamento de infecções bacterianas e parasitárias, antifúngico, suplementação nutricional -sulfato ferroso e ácido fólico e medicamentos para controle de doenças crônicas - hipertensão e diabetes mellitus e sais de reidratação","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}