{"data":[{"id_proposta":73960,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12135459000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE","ed_cep":"69880-000","ed_logradouro":"INTENDENTE JOSE PEDRO","ed_numero":"244","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301407,"nm_municipio_recebedor":"EIRUNEPÉ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Eirunepé/AM apresenta características geográficas marcadas pela dispersão populacional em áreas rurais e ribeirinhas, com acesso predominantemente fluvial, o que impõe desafios significativos à oferta regular e equitativa das ações de Atenção Primária à Saúde (APS). Nesse contexto, torna-se fundamental o fortalecimento de estratégias que ampliem o acesso e promovam a saúde de forma integrada, considerando as especificidades do território.Dessa forma, o presente investimento, alinhado à Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, e previsto no Plano Municipal de Saúde (PMS) e na Programação Anual de Saúde (PAS), destina-se ao custeio das ações da APS com foco na Estratégia de Promoção das Ações das Equipes de Saúde em Acesso Fluvial e na Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais. A proposta busca ampliar o alcance das equipes de saúde, qualificar as ações de promoção da saúde e estimular hábitos de vida saudáveis, especialmente em comunidades de difícil acesso.A implementação das atividades físicas e práticas corporais no âmbito da APS contribui diretamente para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, melhoria da qualidade de vida da população e fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e comunidade. Associada à estratégia de acesso fluvial, essa ação permitirá que as atividades sejam desenvolvidas de forma descentralizada, alcançando populações que historicamente enfrentam barreiras geográficas para acesso aos serviços de saúde.As ações propostas estão diretamente relacionadas ao cumprimento das metas estabelecidas no PMS e PAS, incluindo a redução da gravidez na adolescência (10 a 19 anos), a ampliação da cobertura das equipes de Saúde Bucal, a garantia da coleta de exames preventivos do câncer do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos, o aumento do número de partos normais no SUS, o acompanhamento das condicionalidades de saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família, a ampliação da realização de mamografias em mulheres de 50 a 69 anos e o fortalecimento da cobertura da Estratégia Saúde da Família.Os recursos serão executados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, contemplando a aquisição de insumos necessários para a realização das ações, tais como materiais educativos para promoção da saúde, itens de apoio para atividades físicas (colchonetes, faixas elásticas, cordas, cones, bolas e materiais recreativos), além de insumos assistenciais e preventivos como preservativos, testes rápidos, materiais para coleta de citopatológico, kits de higiene bucal, equipamentos de proteção individual, seringas, agulhas, gazes, álcool 70% e demais materiais utilizados nas rotinas das equipes de saúde.Adicionalmente, serão contemplados insumos logísticos essenciais para viabilizar o deslocamento e a atuação das equipes em áreas ribeirinhas, incluindo combustível, materiais de acondicionamento e transporte de insumos e caixas térmicas para conservação adequada de materiais sensíveis, garantindo a efetividade das ações em campo.Dessa forma, o investimento proposto fortalece a Atenção Primária à Saúde no município de Eirunepé, promovendo equidade no acesso, incentivando práticas saudáveis, qualificando a assistência e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e as necessidades do território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}