{"data":[{"id_proposta":73954,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13701515000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DO CAREIRO DA VARZEA","ed_cep":"69255-000","ed_logradouro":"RUA ADRIANO DE QUEIROZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA DO CAMBIXE","cd_ibge_recebedor":1301159,"nm_municipio_recebedor":"CAREIRO DA VÁRZEA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do ObjetoExecução de despesas correntes voltadas ao Incremento Temporário do Custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP). O recurso será aplicado especificamente na manutenção da logística e operacionalização das Equipes de Saúde em Acesso Fluvial (ESFR) e Unidades Básicas de Saúde Fluviais, garantindo a aquisição de combustível marítimo e a reposição de insumos médico-hospitalares, alimentação, material de expediente e limpeza para o atendimento das populações ribeirinhas e rurais.II - JustificativaA presente proposta justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a capilaridade das ações de saúde no município de Careiro da Várzea/AM, cuja característica geográfica exige o deslocamento fluvial intensivo. A convergência entre este plano e a Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DIGISUS reforça o compromisso com a universalização do acesso.A aplicação do recurso no programa de Custeio da Atenção Primária permitirá a sustentabilidade das estratégias de prevenção de doenças e promoção da saúde nos territórios mais vulneráveis, garantindo que o cuidado integral chegue ao cidadão em tempo oportuno, superando as barreiras físicas do território amazônico.III - Metas- Meta 1 (Quantitativa): Suprir 100% da demanda de combustível para as rotas planejadas das equipes de saúde fluvial durante o exercício.- Meta 2 (Quantitativa): Adquirir e distribuir insumos para 100% dos procedimentos de atenção básica realizados em área remota (ex: testes rápidos, curativos, materiais de coleta citopatológica, dentre outros conforme necessidade de atendimentos das equipes).- Meta 3 (Qualitativa): Fortalecer o monitoramento do cuidado longitudinal, com foco na saúde sexual e reprodutiva e na prevenção do câncer de colo de útero e mama, conforme diretriz estratégica do Ministério da Saúde.IV - Aplicação das Despesas (Detalhamento Orçamentário)Os recursos serão empenhados respeitando a Natureza de Despesa de custeio:Subitens Prioritários: 1. Combustíveis e Lubrificantes Automotivos (Marítimos).2. Material Hospitalar, Laboratorial, quimico-cirurgico, limpeza, alimentação e expediente (outros, conforme necessidade da equipe ribeirinha)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}