{"data":[{"id_proposta":73946,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10471924000120","nm_ente_recebedor":"PMB/SEMSA/FMS","ed_cep":"69200-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA CONEGO BENTO","ed_numero":"9","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300805,"nm_municipio_recebedor":"BORBA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Borba, localizado na região do Rio Madeira, Estado do Amazonas, possui uma população estimada em 42 mil habitantes, distribuída em uma vasta área territorial que inclui a sede urbana e inúmeras comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas. A predominância do transporte fluvial, as longas distâncias e as limitações logísticas impõem desafios significativos para o acesso oportuno e contínuo aos serviços de saúde, comprometendo a integralidade e a equidade do cuidado.A Atenção Primária à Saúde (APS) é reconhecida como a porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). No contexto de Borba, o fortalecimento da APS é estratégico para organizar a rede de atenção, qualificar os fluxos assistenciais e garantir que os usuários, especialmente os mais vulneráveis e isolados, tenham acesso adequado e resolutivo. A SEMSA Borba (CNES 6572057) busca, com esta proposta, superar as barreiras geográficas e operacionais, ampliando a capacidade de resposta do sistema local de saúde. A presente iniciativa visa, portanto, não apenas expandir o acesso, mas também qualificar as ações de saúde em áreas prioritárias, como a prevenção e rastreamento do câncer de colo de útero e mama (mulheres de 25 a 64 anos), o rastreamento do câncer de próstata, o acompanhamento da saúde da criança (vacinação e puericultura), o cuidado em saúde mental, a promoção da saúde bucal, a atenção diferenciada à saúde indígena, a vigilância alimentar e nutricional, e o combate a doenças endêmicas como hanseníase e tuberculose, além do manejo das DCNT. A humanização do SUS será um pilar transversal em todas as ações, promovendo um cuidado mais acolhedor e centrado no usuário.Esta proposta está alinhada ao Plano de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Borba, bem como às diretrizes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Comissão Intergestores Regional (CIR), e em conformidade com as Portarias GM/MS nº 8.283/2025 e GM/MS nº 10.352/2026, que disciplinam a destinação de recursos de emendas parlamentares de bancada para o fortalecimento de ações estruturantes e prioritárias do SUS.Toda a população do Município de Borba/AM, com foco especial em:Mulheres de 25 a 64 anos (para rastreamento de câncer de colo de útero e mama).Homens a partir de 40 anos (para rastreamento de câncer de próstata).Crianças de 0 a 5 anos (para acompanhamento de crescimento e desenvolvimento e vacinação).Populações rurais, ribeirinhas e indígenas de difícil acesso.Pessoas com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), Hanseníase e Tuberculose.Pessoas com sofrimento mental e/ou transtornos mentais.Pessoas com deficiência física, intelectual, sensorial ou múltipla.Todo o território do Município de Borba/AM, com prioridade para as áreas de maior vulnerabilidade e de difícil acesso, incluindo comunidades rurais, ribeirinhas e aldeias indígenas.As metas serão monitoradas por meio dos sistemas de informação em saúde (SIA/SIAB/e-SUS AB), Relatório Anual de Gestão (RAG) e indicadores específicos do município.Metas Quantitativas:Saúde da Mulher: Aumentar em 20% a cobertura de exames citopatológicos em mulheres de 25 a 64 anos e em 15% a oferta de mamografias em mulheres elegíveis no primeiro ano de execução.Saúde do Homem: Aumentar em 15% o número de consultas e exames de rastreamento de câncer de próstata em homens a partir de 40 anos no primeiro ano.Saúde da Criança: Atingir 95% de cobertura vacinal para as vacinas do calendário básico e 80% de acompanhamento de puericultura em crianças de 0 a 2 anos nas áreas de abrangência das ações itinerantes.Saúde Bucal: Realizar 1.500 atendimentos odontológicos preventivos e curativos em comunidades rurais/ribeirinhas no primeiro ano.Saúde Indígena: Realizar 04 missões de saúde itinerantes em aldeias indígenas, com oferta de serviços multiprofissionais.Hanseníase: Reduzir em 10% a taxa de abandono de tratamento e aumentar em 15% a detecção precoce de casos novos no pri","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}