{"data":[{"id_proposta":73945,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10471924000120","nm_ente_recebedor":"PMB/SEMSA/FMS","ed_cep":"69200-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA CONEGO BENTO","ed_numero":"9","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300805,"nm_municipio_recebedor":"BORBA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Borba, localizado na região do Rio Madeira, enfrenta desafios marcantes para garantir o cuidado em saúde, especialmente devido à grande extensão territorial, à dispersão populacional entre sede urbana e comunidades ribeirinhas, e à predominância do deslocamento fluvial. A SEMSA Borba (CNES 6572057), como gestora e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, visa aprimorar a capacidade de coordenação do cuidado, reduzir barreiras de acesso e ampliar a resolutividade local.Essas características elevam os custos operacionais e exigem planejamento contínuo para assegurar que a população, inclusive a mais isolada, receba atenção integral e contínua no âmbito do SUS. Considerando esse contexto, propõe-se o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo organizador da Rede de Atenção, ampliando o papel da APS na coordenação do cuidado, no acompanhamento de usuários e na integração entre os pontos de atenção. A iniciativa está alinhada às diretrizes estabelecidas pelas Portarias GM/MS nº 8.283/2025 e GM/MS nº 10.352/2026, que regulamentam o uso de recursos provenientes de emenda parlamentar de bancada. Com o apoio desta proposta, o município poderá aprimorar:A organização e a coordenação da Rede de Atenção à Saúde;A capacidade de resposta da APS nos territórios urbano, rural e ribeirinho;As ações de vigilância e manejo das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade;A identificação, acompanhamento e tratamento de condições de saúde mental;As ações de cuidado, habilitação e reabilitação voltadas a pessoas com deficiência física, intelectual ou múltipla, fortalecendo o acesso a serviços inclusivos;A execução de atendimentos itinerantes, mutirões e atividades extramuros, fundamentais para áreas de difícil acesso;Propõe-se o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo organizador da Rede de Atenção, coordenando o cuidado, acompanhamento de usuários e integração entre pontos de atenção, alinhado às Portarias GM/MS nº 8.283/2025 e nº 10.352/2026.Com R$ 700.000,00 em Material de Consumo: aquisição de insumos para rastreamento de condições crônicas (medicamentos anti-hipertensivos, hipoglicemiantes, insulina, glicosímetros, tiras reagentes, lancetas; ansiolíticos/antidepressivos para saúde mental; materiais para reabilitação de deficiências).Com R$ 300.000,00 em Serviços de Terceiros PJ: contratações para ações em acesso fluvial (equipes itinerantes multiprofissionais, suporte logístico com embarcações para mutirões e atendimentos extramuros em ribeirinhas).Isso aprimora vigilância de DCNT (hipertensão, diabetes), saúde mental, reabilitação, itinerância e navegação do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}