{"data":[{"id_proposta":73931,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11911964000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69160-000","ed_logradouro":"RUA MILITAO DUTRA","ed_numero":"242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300508,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos públicos para a realização de atividades itinerantes voltadas à saúde da mulher no município de Barreirinha justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso aos serviços de saúde, especialmente em um território marcado por grande extensão geográfica e pela presença de aproximadamente 170 comunidades, cujo principal meio de deslocamento se dá por vias fluviais. Diante desse contexto, observa-se que as barreiras geográficas e logísticas dificultam o acesso regular das mulheres aos serviços ofertados na rede de saúde, comprometendo a continuidade do cuidado e a realização de ações essenciais de promoção, prevenção e diagnóstico precoce. Assim, torna-se imprescindível a implementação de estratégias que levem os serviços até as localidades mais distantes. Nesse sentido, os recursos serão destinados à execução de ações itinerantes, contemplando a oferta de consultas clínicas, realização de exames preventivos, como o Papanicolau (PCCU), atendimentos diveros e outras ações voltadas à saúde da mulher. Essas iniciativas visam garantir o acesso oportuno aos serviços, contribuindo para a detecção precoce de agravos, redução de complicações e melhoria dos indicadores de saúde. Adicionalmente, destaca-se que parte dos recursos será aplicada na logística das equipes envolvidas, incluindo despesas com deslocamento, alimentação e demais custos operacionais necessários à execução das atividades nas comunidades mais distantes, assegurando condições adequadas para o desenvolvimento das ações. As ações itinerantes também fortalecem o vínculo entre as equipes de saúde e a comunidade, promovendo maior adesão das usuárias aos cuidados contínuos e às práticas de prevenção. Embora haja financiamento federal para a Atenção Primária à Saúde, os recursos disponíveis não são suficientes para cobrir as especificidades logísticas e operacionais necessárias à execução de ações itinerantes em territórios de difícil acesso, como o município de Barreirinha. Dessa forma, a complementação com recursos públicos municipais configura-se como medida estratégica e indispensável para garantir a equidade no acesso aos serviços de saúde, assegurando que as mulheres, independentemente de sua localização, possam receber atendimento integral e de qualidade, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}