{"data":[{"id_proposta":73930,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11911964000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69160-000","ed_logradouro":"RUA MILITAO DUTRA","ed_numero":"242","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300508,"nm_municipio_recebedor":"BARREIRINHA","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização de recursos públicos para a aquisição de insumos odontológicos, materiais químico-cirúrgicos e demais itens relacionados à assistência em saúde bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) mostra-se plenamente justificada, considerando a necessidade de garantir a continuidade, a qualidade e a resolutividade dos serviços ofertados à população. Dentre os itens a serem adquiridos, destacam-se os insumos odontológicos de uso rotineiro, materiais químico-cirúrgicos, kits de higiene bucal destinados às ações de promoção e prevenção em saúde, bem como instrumentais básicos indispensáveis à execução dos procedimentos clínicos. Tais materiais são essenciais para assegurar atendimentos seguros, eficazes e alinhados às boas práticas em saúde. Adicionalmente, os recursos serão utilizados para subsidiar a aquisição de peças necessárias à manutenção preventiva e corretiva das cadeiras odontológicas, garantindo o pleno funcionamento dos equipamentos e evitando a interrupção dos serviços, o que impacta diretamente no acesso e na continuidade do cuidado aos usuários. Ressalta-se, ainda, a ampliação do investimento para a aquisição de insumos destinados ao laboratório de próteses dentárias, fortalecendo a oferta de reabilitação oral no município, especialmente para a população em situação de maior vulnerabilidade, promovendo melhora na qualidade de vida, autoestima e condições de saúde. Embora o Governo Federal realize repasses financeiros por meio do financiamento da APS, verifica-se que tais recursos são insuficientes para suprir a demanda crescente e a aquisição de materiais em escala adequada, especialmente diante das especificidades locais e do aumento da procura pelos serviços de saúde bucal. Dessa forma, a complementação com recursos públicos municipais configura-se como medida estratégica e necessária para suprir as lacunas de financiamento, assegurando a continuidade dos serviços odontológicos, a manutenção da infraestrutura existente e a ampliação do acesso da população às ações de promoção, prevenção e reabilitação em saúde bucal, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}