{"data":[{"id_proposta":73927,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11622855000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM","ed_cep":"69240-000","ed_logradouro":"RUA JULIO LOBO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300300,"nm_municipio_recebedor":"AUTAZES","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. JUSTIFICATIVAA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e é fundamental para a organização da rede de atenção, sendo responsável pela prevenção de doenças, promoção da saúde, diagnóstico precoce, tratamento de condições prevalentes, acompanhamento de doenças crônicas, apoio à saúde mental e orientação sobre saúde sexual e reprodutiva. O fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) é, portanto, uma estratégia essencial para garantir a integralidade e a continuidade do cuidado à população de Autazes.A aplicação dos recursos desta proposta é crucial para assegurar a capacidade operacional e assistencial das UBS, impactando diretamente na qualidade dos serviços oferecidos. A disponibilidade de produtos para saúde, medicamentos essenciais, combustível para o transporte sanitário, material de expediente e gêneros alimentícios é condição indispensável para o funcionamento regular das unidades e para a efetividade das ações de saúde. Além disso, a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestrutura é vital para a segurança dos pacientes e profissionais, bem como para a longevidade dos ativos públicos.Os investimentos propostos beneficiarão todas as UBS descritas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, garantindo que a população que delas faz uso tenha acesso a um atendimento mais qualificado e resolutivo. A melhoria da infraestrutura e dos insumos básicos contribui para a redução de filas, a ampliação do acesso, a humanização do atendimento e a otimização dos processos de trabalho, refletindo-se em melhores indicadores de saúde para o município. Este plano visa, portanto, aprimorar a capacidade de resposta da APS, consolidando-a como eixo central da assistência à saúde em Autazes.2. OBJETIVO GERALFortalecer a capacidade operacional e assistencial das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Autazes, qualificando a Atenção Primária à Saúde e promovendo sua integração efetiva com a rede municipal de saúde, em consonância com as diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS5.1. Assegurar o abastecimento contínuo e adequado de Produtos para Saúde (PPS) nas UBS, garantindo a realização de procedimentos e a segurança dos pacientes.5.2. Fortalecer a Assistência Farmacêutica nas UBS, garantindo a disponibilidade e o acesso a medicamentos essenciais para o tratamento das condições de saúde da população.5.3. Otimizar a logística de transporte sanitário, garantindo a disponibilidade de combustível para veículos que apoiam as atividades das UBS e o deslocamento de pacientes.5.4. Prover as UBS com material de expediente necessário para a organização administrativa e o registro das ações de saúde, otimizando os fluxos de trabalho.5.5. Garantir a oferta de gêneros alimentícios para o suporte nutricional de pacientes e equipes em situações específicas nas UBS, quando aplicável.5.6. Manter a infraestrutura e os equipamentos das UBS em plenas condições de uso, por meio da contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva.4. METAS E INDICADORESAs metas a seguir estão alinhadas com as diretrizes da PAS 2026 para a ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde, fortalecimento da Assistência Farmacêutica, organização da rede e da gestão, e qualificação da logística de transporte sanitário.4.1. Produtos para Saúde (PPS): Manter o estoque de PPS nas UBS com nível de abastecimento mínimo de 80% dos itens essenciais, evitando interrupções nos procedimentos.4.2. Medicamentos: Assegurar a disponibilidade de 90% dos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) nas UBS.4.3. Combustível para Veículos: Garantir a disponibilidade de combustível para 100% da frota de veículos de transporte sanitário e de apoio às UBS, assegurando a continuidade dos serviços.4.4. Material de Expediente: Manter o abastecimento de material de expediente em 100% das UBS, conforme demanda e planejamento,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}