{"data":[{"id_proposta":73918,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11874490000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANAMA-AM","ed_cep":"69445-000","ed_logradouro":"RUA ALVARO MAIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300086,"nm_municipio_recebedor":"ANAMÃ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Anamã/AM, situado no interior do Estado do Amazonas, apresenta características geográficas e logísticas que impõem desafios significativos à organização e à oferta dos serviços de saúde, especialmente no que se refere à garantia do acesso contínuo e adequado à assistência farmacêutica.A Assistência Farmacêutica constitui um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essencial para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Nesse sentido, o município enfrenta dificuldades no abastecimento regular de medicamentos e insumos, tanto dos componentes básicos quanto dos especializados, em razão da alta demanda, das limitações orçamentárias e das complexidades de transporte e distribuição na região.Diante desse cenário, torna-se imprescindível a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para a aquisição de componentes básicos e especializados, insumos e produtos destinados à assistência farmacêutica, de caráter complementar (não substitui o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS), garantindo a disponibilidade contínua de medicamentos essenciais nas unidades de saúde.Ressalta-se, ainda, a necessidade de investimentos em materiais de expediente, materiais de limpeza e suprimentos de informática, bem como gêneros alimentícios, indispensáveis para o funcionamento adequado das unidades de saúde, organização dos serviços, manutenção das condições sanitárias e suporte às atividades administrativas e assistenciais.A medida visa assegurar o tratamento adequado das principais condições de saúde que acometem a população, incluindo doenças crônicas, infecciosas e agravos agudos, contribuindo para a redução de complicações, internações hospitalares e deslocamentos para outros municípios.Adicionalmente, o fortalecimento da assistência farmacêutica e da estrutura de apoio aos serviços de saúde promove maior resolutividade na atenção básica, melhora a adesão aos tratamentos e reforça a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente às comunidades ribeirinhas que enfrentam maiores barreiras de acesso.Dessa forma, a presente indicação justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento da rede municipal de saúde, promovendo equidade no acesso aos medicamentos e insumos, bem como assegurando melhores condições operacionais às equipes, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde no município de Anamã.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}