{"data":[{"id_proposta":73914,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11207613000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE","ed_cep":"57390-000","ed_logradouro":"RUA DR. EUCLIDES BOIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2705903,"nm_municipio_recebedor":"OLHO D'ÁGUA GRANDE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Olho d¿Água Grande/AL apresenta demanda crescente pelos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente em decorrência do aumento de doenças crônicas não transmissíveis, da necessidade de ampliação das ações de imunização e do fortalecimento das estratégias de promoção, prevenção e acompanhamento contínuo da população.Nesse contexto, a presente proposta de incremento ao custeio da APS tem como finalidade garantir a manutenção e qualificação dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde, assegurando maior resolutividade, acesso e continuidade do cuidado. Destacam-se as ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, bem como o rastreamento e acompanhamento de pessoas com condições crônicas, fundamentais para a redução de agravos e melhoria dos indicadores de saúde do município.Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não contemplando, em nenhuma hipótese, a aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.A aplicação dos recursos compreenderá:Contratação de serviços de pessoa jurídica para apoio logístico às equipes de saúde;Custeio de despesas operacionais relacionadas às visitas domiciliares (combustível, manutenção preventiva e corretiva de veículos, locação de veículos, quando necessário);Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, tais como: materiais médico-hospitalares de consumo (luvas, máscaras, seringas, agulhas, gazes, álcool, esparadrapo, entre outros), materiais para ações de vacinação, testes rápidos, materiais de expediente utilizados nas atividades das equipes, e demais itens essenciais ao funcionamento rotineiro das Unidades Básicas de Saúde;Aquisição de kits de apoio às ações de campo, compostos exclusivamente por itens de consumo.Tais medidas são essenciais para o adequado funcionamento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e demais serviços vinculados à APS, garantindo a continuidade das ações assistenciais e o fortalecimento do cuidado territorial.A iniciativa está diretamente alinhada às diretrizes da Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DIGISUS, contribuindo para o fortalecimento da atenção básica, ampliação da cobertura assistencial e garantia do direito à saúde da população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, o investimento proposto justifica-se como medida necessária e estratégica para assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços de saúde prestados à população, atendendo integralmente às normas vigentes quanto à aplicação dos recursos de custeio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}