{"data":[{"id_proposta":73911,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11812868000102","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69921-000","ed_logradouro":"RODOVIA AC 10 KM 57","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CORONEL JOSE GALDINO","cd_ibge_recebedor":1200807,"nm_municipio_recebedor":"PORTO ACRE","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"É importante destacar que a presente proposta de aquisição de medicamentos possui caráter estritamente complementar, guardando plena compatibilidade com a subfunção 301 - Atenção Básica. Ressalta-se que este investimento visa reforçar a rede assistencial e não deve, sob qualquer hipótese, substituir o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde (APS), mantendo-se a autonomia e a dotação orçamentária das transferências fundo a fundo específicas para este fim.   Atenção primária à saúde é fundamental para garantir o acesso da população a cuidados básicos de forma contínua, integral e humanizada. Ela é o primeiro contato das pessoas com o sistema de saúde e atua na prevenção, no diagnóstico precoce e no tratamento de doenças comuns. Além disso, fortalece o vínculo entre profissionais e comunidade, promovendo a saúde e melhorando a qualidade de vida. Investir na atenção primária é essencial para um sistema de saúde mais eficiente, equitativo e sustentável. A presente justificativa visa respaldar a necessidade de aquisição de medicamentos essenciais para a Atenção Primária à Saúde(APS) no município de Porto Acre, com o objetivo de garantir a continuidade e a integralidade do cuidado ofertado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial do SUS e é responsável por resolver cerca de 80% dos problemas de saúde da população. Para que este nível de atenção funcione de forma eficiente e resolutiva, é fundamental a disponibilidade regular dos medicamentos pertencentes à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), . Atualmente, o município enfrenta a escassez de alguns itens considerados prioritários, o que compromete o tratamento de condições crônicas como hipertensão, diabetes, asma, entre outras, bem como o controle de agravos agudos e o atendimento em situações de urgência. Tal cenário impacta negativamente os indicadores de saúde, aumenta a demanda por atendimentos secundários e hospitalares, além de gerar insatisfação e risco à saúde da população .A aquisição proposta visa suprir essa demanda reprimida e evitar a descontinuidade de tratamentos, atendendo tanto à prescrição dos profissionais de saúde quanto às diretrizes clínicas e terapêuticas preconizadas pelos protocolos nacionais.Também será utilizado  na manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças da frota de veículos oficial que compõe a rede municipal de saúde. Esta proposta justifica-se pela necessidade crítica de garantir a segurança e a agilidade no deslocamento de pacientes, no transporte sanitário eletivo e no suporte logístico às equipes de Saúde da Família e programas de vacinação. O recurso será aplicado na aquisição de componentes mecânicos, sistemas de suspensão, freios, pneus e reparos de motor, assegurando que ambulâncias e veículos de apoio administrativo permaneçam em pleno estado de conservação e conformidade com as normas de trânsito. A regularidade das revisões e a troca imediata de peças desgastadas são fundamentais para evitar a paralisação de serviços essenciais, reduzir custos elevados com reparos emergenciais e garantir a eficiência das ações e serviços de saúde pública em todo o território de Porto Acre. Assim, pleiteia-se o deferimento deste recurso para a preservação do patrimônio móvel e a continuidade da assistência à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}