{"data":[{"id_proposta":73893,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11368907000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA GRANADA","ed_cep":"15440-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO BENEDITO","ed_numero":"417","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3533007,"nm_municipio_recebedor":"NOVA GRANADA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde justifica-se pela necessidade de ampliação do acesso da população aos serviços de média e alta complexidade, considerando a existência de demanda reprimida para consultas, exames e procedimentos especializados no município.Atualmente, observa-se a necessidade de fortalecimento da rede assistencial, especialmente no que se refere à garantia de acesso oportuno e resolutivo aos atendimentos especializados, em complementariedade à oferta regional existente. Tal cenário impacta diretamente o tempo de espera dos usuários e a efetividade do cuidado, exigindo a adoção de medidas que ampliem a capacidade instalada e organizem os fluxos assistenciais.Dessa forma, os recursos oriundos da emenda parlamentar serão destinados à contratação de serviços especializados por meio de pessoas jurídicas, na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic¿, bem como à aquisição de insumos por meio da natureza de despesa 339030 - Material de Consumo, possibilitando a ampliação da oferta de consultas, procedimentos e o adequado suporte ao funcionamento dos serviços de saúde. Entre as ações previstas, destaca-se a realização de consultas especializadas em oncologia, no âmbito da Oferta de Consultas Especializadas (OCI), a serem executadas na Santa Casa de Nova Granada (CNES 2082659), estabelecimento integrante da rede SUS e referência para atendimento da população local. Adicionalmente, o CAPS I Nova Granada (CNES 9292888) também será contemplado com os recursos, com vistas ao fortalecimento das ações de saúde mental, garantindo melhores condições de atendimento, suporte terapêutico e continuidade do cuidado aos usuários.A iniciativa visa reduzir a demanda reprimida, qualificar o acesso aos serviços especializados e fortalecer as linhas de cuidado, garantindo maior resolutividade e continuidade da atenção à saúde. Ademais, a proposta está em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com o planejamento municipal expresso na Programação Anual de Saúde e com a necessidade de organização da Rede de Atenção à Saúde de forma regionalizada e integrada.Por fim, ressalta-se que a aplicação dos recursos contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação da cobertura assistencial e qualificação do atendimento prestado à população, assegurando maior equidade e eficiência na utilização dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":187361.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}