{"data":[{"id_proposta":73884,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12028432000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14580-000","ed_logradouro":"RUA WASHINGTON LUIZ","ed_numero":"188","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3517703,"nm_municipio_recebedor":"GUARÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Guará/SP possui uma população de 18.606 habitantes e Índice de Desenvolvimento Municipal IDHM 0,718 (Censo 2022). Também enquadra-se no Índice de Equidade e Dimensionamento IED-3 e Índice de Vulnerabilidade Social 3 (Portaria GM/MS n.º 3.493/2024), com Salário médio mensal dos trabalhadores formais de 2,2 salários mínimos (IBGE, 2023). Necessita de recurso financeiro de Emenda Parlamentar Individual do Deputado Federal Baleia Rossi, no valor de R$ 1.062.000,00. Este recurso será destinado para a redução de filas e de procedimentos cirúrgicos de média complexidade: cirurgia geral, cirurgia ginecológica, pequenas cirurgias, cirurgia ortopédica e videolaparoscopia.         Para o atendimento do Programa Agora tem Especialistas a estrutura clínico-hospitalar da Santa Casa de Guará possui as seguintes especialidades: Clínica Médica; Cirurgia Geral; Ortopedia; Pediatria; Ginecologia e Obstetrícia; e Psiquiatria. Ademais, a instituição conta com serviço de apoio de exames de imagem - raio-x e ultrassonografia - e dois centros cirúrgicos completos com arco cirúrgico e torre de vídeo-cirurgia, além de retaguarda de equipe multiprofissional qualificada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1062000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}