{"data":[{"id_proposta":73883,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11370203000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA","ed_cep":"14540-000","ed_logradouro":"RUA DOUTOR GABRIEL VILELA","ed_numero":"413","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520103,"nm_municipio_recebedor":"IGARAPAVA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento temporário do custeio da Atenção Especializada à Saúde tem por finalidade fortalecer a assistência hospitalar prestada pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, instituição contratualizada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Município de Igarapava/SP, responsável pela execução dos serviços hospitalares de média complexidade, urgência e emergência, pronto atendimento, internações, apoio diagnóstico e terapêutico e retaguarda médica especializada.A Santa Casa de Igarapava constitui-se como o único hospital do município e principal referência para atendimento da população usuária do SUS, funcionando em regime de portas abertas 24 horas por dia, realizando acolhimento com classificação de risco, atendimentos de urgência e emergência, observação clínica, internações hospitalares clínicas e cirúrgicas, exames diagnósticos e assistência multiprofissional.O incremento solicitado destina-se ao fortalecimento da Porta de Entrada Hospitalar e dos serviços de Urgência e Emergência, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde e da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, garantindo a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população.Do valor total da proposta, o montante de R$ 81.600,00 (30%) será destinado especificamente ao eixo prioritário Urgência e Emergência  Porta de Entrada Hospitalar, visando assegurar a manutenção das equipes assistenciais, retaguarda médica especializada, serviços de pronto atendimento, acolhimento com classificação de risco, suporte diagnóstico, aquisição de insumos assistenciais e continuidade do atendimento hospitalar ininterrupto aos usuários do SUS.O valor remanescente de R$ 190.400,00 será destinado ao custeio das demais ações da Média e Alta Complexidade, compreendendo manutenção da assistência hospitalar especializada, serviços médicos, apoio diagnóstico e terapêutico, internações hospitalares, exames especializados e suporte à continuidade dos atendimentos SUS realizados pela instituição.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":272000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}