{"data":[{"id_proposta":73873,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11850969000178","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA","ed_cep":"49680-000","ed_logradouro":"PRAÇA FILEMON BEZERRA LEMOS","ed_numero":"120","ed_complemento":"SALA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804508,"nm_municipio_recebedor":"NOSSA SENHORA DA GLÓRIA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município apresenta limitações estruturais e operacionais para a oferta integral de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), não sendo habilitado como gestão plena do sistema de saúde. Dessa forma, a assistência especializada à população depende majoritariamente da Programação Pactuada e Integrada (PPI), a qual, entretanto, mostra-se insuficiente para atender à demanda reprimida existente.Entretanto, observa-se uma crescente demanda reprimida por consultas especializadas e exames diagnósticos, a exemplo oftalmologia, dermatologia, cirurgião geral, endoscopia, ultrassonografia, colonoscopia, raio x, entre outros. Gerando filas de espera prolongadas e impacto negativo no acesso oportuno aos serviços de saúde.Diante desse cenário, faz-se necessária a aplicação dessa emenda, para a contratação complementar de serviços especializados por meio de instituição devidamente habilitada no CNES, através de chamamento público licito com o objetivo de:Ampliar o acesso da população aos serviços especializados; Reduzir filas de espera; Garantir maior resolutividade da atenção à saúde; Minimizar deslocamentos para outros municípios; Fortalecer a rede assistencial de forma complementar à PPI vigente. A iniciativa está em consonância com os princípios do SUS, especialmente a integralidade e a equidade, promovendo melhor organização do cuidado e atendimento das necessidades locais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}