{"data":[{"id_proposta":73872,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11290534000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SCHROEDER","ed_cep":"89275-000","ed_logradouro":"RUA RUA PAULO JANH","ed_numero":"147","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4217402,"nm_municipio_recebedor":"SCHROEDER","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar os serviços ofertados no Pronto Atendimento (PA) do município de Schroeder/SC. Importante destacar que o referido Pronto Atendimento é mantido exclusivamente com recursos próprios do município, não contando com cofinanciamento estadual ou federal para sua operacionalização.Cabe ressaltar que o acesso aos exames de apoio diagnóstico, como radiografias (RX), bem como exames laboratoriais de caráter de urgência, a exemplo de hemograma, é realizado no próprio Pronto Atendimento, contribuindo para maior resolutividade e agilidade na assistência prestada aos usuários.Esse cenário evidencia um importante desequilíbrio entre o financiamento e a demanda assistencial, uma vez que o município arca integralmente com os custos de manutenção de um serviço que funciona de forma ininterrupta, 24 horas por dia.A destinação de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar mostra-se essencial para o custeio das ações e serviços de saúde desenvolvidos no âmbito do Pronto Atendimento, incluindo a aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, insumos estratégicos e o suporte à manutenção das equipes assistenciais.O investimento proposto contribuirá para a continuidade da assistência de forma humanizada, segura e eficiente, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a proposta justifica-se pela necessidade de garantir a sustentabilidade financeira, a manutenção e o aprimoramento dos serviços prestados pelo Pronto Atendimento de Schroeder, considerando sua relevância para a população atendida pelo serviço.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":365000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}