{"data":[{"id_proposta":73870,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06231312000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88790-000","ed_logradouro":"AVENIDA ENG COLOMBO MACHADO SALLES","ed_numero":"145","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209409,"nm_municipio_recebedor":"LAGUNA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta de Custeio da Atenção Especializada à Saúde - Portaria GM/MS nº 10.297/2026CNES: 63623031. ApresentaçãoA Secretaria Municipal de Saúde de Laguna/SC (CNES 6362303) apresenta a presente Justificativa Técnica, com o objetivo de subsidiar a indicação de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar federal, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026. A solicitação visa o fortalecimento das ações e serviços da Atenção Especializada, com foco na ampliação da oferta de procedimentos diagnósticos de média complexidade, essenciais para a resolutividade da Rede de Atenção à Saúde.__________________________________________________2. Diagnóstico Situacional2.1. Contexto Financeiro e EstruturalO Município de Laguna enfrenta limitações financeiras significativas, apesar de destinar aproximadamente 20% de sua arrecadação própria para a saúde, a baixa capacidade de investimento é uma realidade, a qual decorre da reduzida arrecadação municipal e do baixo rendimento médio dos trabalhadores formais, que posiciona Laguna na 253ª colocação entre os municípios catarinenses nesse indicador socioeconômico.Mesmo com tais restrições, Laguna figura entre os 38 municípios mais populosos de Santa Catarina, o que amplia a demanda assistencial e pressiona a rede de serviços especializados.2.2. Perfil Demográfico e EpidemiológicoO município apresenta crescimento populacional gradual, com destaque para o aumento da população idosa e da prevalência de doenças crônicas, como:- Hipertensão arterial;- Diabetes mellitus;- Doenças cardiovasculares;- Neoplasias;- Doenças gastrointestinais.Esse cenário epidemiológico exige maior oferta de exames diagnósticos de média complexidade, fundamentais para o diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e prevenção de agravos.2.3. Dependência do SUS e Demanda ReprimidaA maior parte da população de Laguna é usuária exclusiva do SUS, o que reforça a necessidade de ampliação da oferta de serviços públicos de diagnóstico. Atualmente, o município enfrenta filas de espera expressivas para exames como:- Ecocardiograma;- Endoscopia digestiva alta;- Colonoscopia;- Tomografia computadorizada;- Ressonância magnética.Essa demanda reprimida acaba comprometendo o tempo oportuno de diagnóstico e impacta negativamente a qualidade do cuidado prestado, bem como em prognósticos mais favoráveis por falta de celeridade na conclusão diagnóstica.2.4. Capacidade Instalada e ContrataçõesO município vem ampliando a contratação de serviços diagnósticos por meio do CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA AMUREL - CISAMUREL/SC - CNPJ/CPF: 02.715.882/0001-05Os Estabelecimentos que executarão as ações propostas de atendimento às demandas através do consócio, estão inscritos através dos seguintes CNES:- 2491648 - ECO CLINICA LTDA;- 2491796 - COMPLEXO MEDICO PROVIDA;- 7526083 - ULTRA VIDA;- 0837717 - META DIAGNOSTICO POR IMAGEM;- 2491346 - CLINICA ORTOPEDICA TUBARAO LTDA;- 5407559 - CLH;- 0366323 - HOSPITAL MARIA SCHMITT;- 2702797 - CTCR CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULOS RENAIS LTDA;- 2491672 - CLINIX.\tApesar dos avanços atuais em atendimentos de demandas reprimidas, ainda há insuficiência de oferta e necessidade de expansão para atender à demanda crescente e reduzir as filas existentes, com diagnósticos mais precisos e seguimento das condições de saúde em tempo oportuno._________________________________________________3. Objetivos da Proposta3.1. Objetivo GeralFortalecer a Atenção Especializada em Saúde no município de Laguna/SC, ampliando a oferta de procedimentos diagnósticos de média complexidade e garantindo maior resolutividade à rede assistencial.3.2. Objetivos Específicos- Ampliar a oferta de exames diagnósticos essenciais;- Reduzir o tempo de espera para procedimentos de média complexidade;- Garantir a continuidade dos contratos com prestadores de serviços diagnósticos;- Cumprir metas pactuadas na Rede de Atenção à Saúde;- Melhorar a capacidade de resposta às","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}