{"data":[{"id_proposta":73863,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11427873000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI","ed_cep":"95720-000","ed_logradouro":"RUA JULIO DE CASTILHOS","ed_numero":"254","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308607,"nm_municipio_recebedor":"GARIBALDI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta em consonância com diretrizes, objetivos e metas do Plano Municipal de Saúde 2026-2029 do Município de Garibaldi e da Programação Anual de Saúde 2026.O recurso em questão foi indicado à Secretaria Municipal de Saúde com objeto: Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC). Considerando que o município possui contratualização firmada com o Hospital Beneficente São Pedro (CNES 2257645), entidade privada sem fins lucrativos, para integração ao SUS, conforme Lei Municipal nº 5.809/2024, os recursos serão utilizados para aquisição de serviços médicos-hospitalares. Desta forma, a presente proposta possui objetivo de custear 1) compra de serviço de exames de diagnóstico; e 2) compra de serviços de cirurgias eletivas, a serem realizadas pelo Hospital Beneficente São Pedro (CNES 2257645), serviços compatíveis com o objeto da indicação parlamentar, nível de atenção e Ações e Serviços disponíveis. A aplicação dos recursos na compra de serviços de exames de diagnóstico e na compra de serviços de cirurgias eletivas justifica-se pela necessidade de garantir a integralidade do cuidado e a resolutividade da rede municipal de saúde, considerando a demanda reprimida identificada para procedimentos diagnósticos e terapêuticos especializados.Assim, a natureza da despesa ¿ Outro Serviço de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ encontra-se em consonância com o eixo proposto, uma vez que se refere à aquisição de serviços assistenciais especializados, destinados à prestação direta de serviços.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":369936.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}