{"data":[{"id_proposta":73860,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12439069000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMARIZAL","ed_cep":"59865-000","ed_logradouro":"AVENIDA GAVIAO","ed_numero":"19","ed_complemento":"SALA SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2414506,"nm_municipio_recebedor":"UMARIZAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com ênfase na Saúde Mental por meio do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e nas ações de Média Complexidade, justifica-se diante da crescente demanda por atendimentos especializados no município, especialmente em decorrência do aumento dos casos relacionados a transtornos mentais, sofrimento psíquico, uso abusivo de álcool e outras drogas, além de condições crônicas que requerem acompanhamento contínuo e multiprofissional.O município apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), com a maior parte da população sendo usuária exclusiva da rede pública, o que intensifica a necessidade de manutenção e qualificação dos serviços ofertados. Soma-se a isso o perfil epidemiológico local, marcado pelo envelhecimento populacional e pelo aumento de doenças crônicas e agravos em saúde mental, exigindo maior resolutividade da rede de Atenção Especializada.No que se refere à Saúde Mental, o CAPS desempenha papel estratégico na desinstitucionalização e no cuidado em liberdade, evitando internações psiquiátricas desnecessárias e promovendo reinserção social. No entanto, há desafios relacionados à insuficiência de insumos, necessidade de ampliação das atividades terapêuticas e fortalecimento das ações intersetoriais, o que demanda investimento contínuo em material de consumo (R$ 500.000,00) e contratação de serviços de terceiros (R$ 110.022,00) para garantir a integralidade do cuidado.Em relação às ações de Média Complexidade, observa-se a existência de demanda reprimida para consultas especializadas, exames diagnósticos e pequenos procedimentos, o que resulta em filas de espera e, por vezes, deslocamento de pacientes para outros municípios. O aporte de R$ 300.000,00 visa reduzir essas filas, ampliar o acesso e melhorar a resolutividade da rede, contribuindo para a diminuição de agravos e internações evitáveis.Destaca-se ainda que os recursos serão aplicados de forma a garantir o funcionamento contínuo dos serviços, incluindo aquisição de materiais de consumo essenciais (medicamentos, insumos laboratoriais, materiais hospitalares e terapêuticos) e contratação de serviços especializados, assegurando qualidade, eficiência e humanização no atendimento, no âmbito do serviço hospitalar municipal (CENTRO DE URGENCIA E EMERGENCIA GUARACI DA COSTA ONOFRE).Como resultados esperados, projeta-se a ampliação do acesso aos serviços especializados, redução do tempo de espera por atendimentos e exames, fortalecimento da atenção psicossocial, melhoria dos indicadores de saúde mental, diminuição de internações hospitalares por causas evitáveis e maior satisfação dos usuários. O público-alvo compreende toda a população do município, com atenção especial a pessoas em sofrimento psíquico, usuários do CAPS, pacientes com doenças crônicas e aqueles que necessitam de atendimento especializado.Dessa forma, o investimento proposto mostra-se essencial para garantir a continuidade, ampliação e qualificação das ações e serviços de saúde, assegurando o cumprimento dos princípios do SUS, especialmente a universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde.CNES: 7970331-CAPS I UMARIZAL; 2381354-CENTRO DE URGENCIA E EMERGENCIA GUARACI DA COSTA ONOFRE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":610022.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}