{"data":[{"id_proposta":73857,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11851501000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN","ed_cep":"59318-000","ed_logradouro":"RUA MAJOR LOBINHO","ed_numero":"54","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413409,"nm_municipio_recebedor":"SERRA NEGRA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA PARA PLEITO DE RECURSOS FINANCEIROS ¿ AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIALO Município de Serra Negra do Norte, situado no Estado do Rio Grande do Norte, conta com uma população de 7.597 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do porte populacional, a demanda por serviços de saúde qualificados, especialmente em média e alta complexidade ambulatorial, tem crescido de forma expressiva, evidenciando a necessidade de ampliação e fortalecimento da rede de atenção à saúde local. Atualmente, o município dispõe de uma rede composta por 12 (Doze) Unidades Básicas de Saúde (UBS), 01 (um) Polo de Academia da Saúde, 01 (uma) Unidade Hospital Geral com funcionamento ininterrupto 24 horas, além de contar com 04 (Quatro) Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), 03 (Três) Equipes de Saúde Bucal e 01 (uma) Equipe Multiprofissional (eMulti) em atividade.A Unidade Hospitalar Geral Atendimento 24 horas de Serra Negra do Norte, em especial, tem desempenhado papel crucial no acolhimento e atendimento de urgências e emergências, muitas vezes suprindo a carência de serviços de referência regional, o que reforça a importância de seu fortalecimento com suporte financeiro adequado. A limitação de recursos compromete a resolutividade dos atendimentos, impactando diretamente na qualidade dos serviços ofertados à população e sobrecarregando a rede de atenção básica e hospitalar.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o pleito por recursos financeiros destinados às ações de média e alta complexidade ambulatorial para a oferta do serviço na Unidade de Saúde, CNES: 2476541 HOSPITAL MARIA CANDIDA DE MEDEIROS MARIZ, com o objetivo de:¿\tMelhorar a resolutividade da atenção à saúde;¿\tGarantir maior eficiência no atendimento aos usuários do SUS;¿\tPromover o fortalecimento da regionalização e hierarquização dos serviços de saúde no âmbito local.Diante do exposto é importante informamos, que o município de Serra Negra do Norte dispõe de terceirizado de acordo com a Unidade de saúde sobre inscrito com o CNES: 2476541 HOSPITAL MARIA CANDIDA DE MEDEIROS MARIZ, para apresentação dos seguintes recursos assistenciais:Diante desse cenário, torna-se imprescindível o pleito por recursos financeiros destinados às ações de média e alta complexidade ambulatorial, com o objetivo de:¿\tAmpliar a oferta e o acesso a serviços especializados;¿\tReduzir filas e tempo de espera por consultas especializada;¿\tMelhorar a resolutividade da atenção à saúde;¿\tGarantir maior eficiência no atendimento aos usuários do SUS;Dessa forma, pleiteia-se o apoio financeiro para custear o serviço Local através do serviço terceirizado de acordo com o CNES : 2476541 HOSPITAL MARIA CANDIDA DE MEDEIROS MARIZ, com a estruturação necessária para a oferta o serviço de saúde com qualidade no atendimento prestado à população de Serra Negra do Norte/RN.Assim, a alocação de novos recursos permitirá ao Município de Serra Negra do Norte assegurar um atendimento mais eficaz, humanizado e de qualidade à sua população, promovendo avanços significativos nos indicadores de saúde e na garantia do direito constitucional à saúde.A iniciativa está alinhada ao compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso, a qualificação da assistência e a garantia da continuidade dos serviços ofertados à população, especialmente em um cenário de crescente demanda por atendimentos e de restrições orçamentárias enfrentadas pelos entes locais.Diante desse cenário, a concessão de um INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS se faz imprescindível para fortalecer a capacidade de resposta das ações de saúde, garantir a continuidade e ampliação dos atendimentos, além de assegurar o cumprimento efetivo das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. 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