{"data":[{"id_proposta":73850,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"01606604000149","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI","ed_cep":"27130-430","ed_logradouro":"RUA MOREIRA DOS SANTOS","ed_numero":"768","ed_complemento":"LOJA 02 A 04 E 06 A 11","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3300308,"nm_municipio_recebedor":"BARRA DO PIRAÍ","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RESPOSTA À DILIGÊNCIA:------> DEMANDA REPRIMIDA DE EXAMES OFTAMOLÓGICOSEXAMES E PROCEDIMENTOS OFTAMOLÓGICOS / DEMANDA REPRIMIDACIRURGIAS CALAZIO\t32CIRURGIAS PTERÍGIO\t21CIRURGIAS OCULOPLASTIA\t9CIRURGIAS BLEFAROSPLASTIA\t15ANGIOGRAFIA (RETINOGRAFIA)FLORESCENTE\t158MICROSCOPIA ESPECULAR\t2CATARATA\t35ESTRABISMO\t2CAPSULOTOMIA\t98TESTE ORTÓPTICO\t12FOTOCOAGULAÇÃO\t115EXÉRESE PTERÍGIO\t42OCT\t168MAPEAMENTO DE RETINA\t198PAQUIMETRIA\t21CURVA DIÁRIA\t7PAM\t8ECOBIOMETRIA\t18USG OCULAR\t34FUNDOSCOPIA\t12GONIOSCOPIA\t8RETINOGRAFIA\t258OFTALMOLOGIA RETINA  \t15PTERÍGIO  \t19OFTALMOLOGIA GERAL  \t16CONSULTA CÓRNEA  \t15INJERÇAO  INTRAVÍTREA  \t40RETINA CIRÚRGICA  \t4CATARATA  \t4RETINOGRAFIA  FLUORESCENTE  \t10PLÁSTICA OCULAR  \t37CURURGIA PLÁSTICA -PÁLPEBRAS  \t67CIRURGIA CALÁZIO  \t11----> Metas quantitativas:- Manter cobertura contínua dos serviços contratados durante toda a vigência da proposta, garantindo atendimento de 100% dos procedimentos clínicos regulados contratados.- Manter cobertura contínua dos serviços contratados durante toda a vigência da proposta, garantindo atendimento de 100% dos procedimentos com finalidade diagnóstica  regulados  contratados.Como as emendas parlamentares se configuram um recursos não previamente programados no orçamento municipal, demandam a organização de um processo estruturado de contratualização para sua adequada execução. Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Saúde adota as medidas administrativas necessárias para viabilizar a contratação de prestadores por meio de chamamento público, garantindo a correta aplicação dos recursos conforme os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência.A presente proposta de emenda tem como finalidade garantir a oferta de serviços de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, abrangendo a realização de consultas especializadas, exames e procedimentos clínicos e diagnósticos. Tal estratégia se faz necessária diante da limitação operacional da rede própria, que não dispõe de capacidade instalada suficiente para absorver integralmente a demanda existente, tornando imprescindível a complementação por meio de prestadores privados.Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Saúde encontra-se em fase de organização e instrução processual para a abertura de chamamento público destinado a contratação de prestadores aptos à execução dos serviços propostos. Considerando a natureza desse instrumento, que exige etapas formais de publicação, habilitação, análise documental e posterior formalização contratual, informa-se que, no presente momento, ainda não há definição dos estabelecimentos executores, não sendo possível indicar os respectivos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde (CNES).Após a conclusão do processo de credenciamento e a formalização dos contratos, os prestadores habilitados serão devidamente cadastrados e vinculados aos sistemas oficiais, conforme as normativas vigentes, assegurando rastreabilidade, controle e transparência na execução dos serviços.A iniciativa visa reduzir a demanda reprimida, qualificar o acesso aos serviços especializados, de finalidade diagnóstica e garantir maior resolutividade da atenção à saúde, contribuindo para a integralidade do cuidado e para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município.Serão definidas as seguintes metas para este plano de trabalho:Metas qualitativas:1.\tAssegurar que consultas, exames e procedimentos sejam realizados conforme protocolos clínicos e diretrizes do Ministério da Saúde. 2.\tGarantir atendimento por profissionais habilitados, com qualidade técnica e humanização do cuidado. 3.\tMonitorar e avaliar continuamente a execução dos serviços contratados, garantindo eficiência e qualidade na aplicação dos recursos públicos. 4.\tPromover a integração dos serviços contratados com a rede de atenção à saúde, assegurando a continuidade do cuidado ao usuário.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}