{"data":[{"id_proposta":73839,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04827493000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58765-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO LOPES DA SILVA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2511301,"nm_municipio_recebedor":"PIANCÓ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Piancó-PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem fortalecendo a Rede de Atenção Especializada e Psicossocial, ampliando o acesso da população aos serviços de reabilitação física, intelectual e de saúde mental, atendendo não apenas o município sede, mas também usuários referenciados da 7ª Região de Saúde do Vale do Piancó.Diante da crescente demanda assistencial e da necessidade de garantir continuidade, qualidade e humanização do cuidado, solicita-se recurso financeiro MAC no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados ao fortalecimento dos serviços especializados do município, distribuídos da seguinte forma:* R$ 400.000,00 destinados ao CER ¿ Centro Especializado em Reabilitação, CNES nº 2609061, visando ampliar e qualificar os atendimentos multiprofissionais nas áreas de reabilitação física e intelectual;* R$ 400.000,00 destinados ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, contemplando:    * CAPS III 24h ¿ CNES nº 3470202;    * CAPS AD III 24h ¿ CNES nº 3470199;    * CAPS Infantil ¿ CNES nº 5923980.Os recursos serão aplicados na manutenção e fortalecimento dos serviços especializados, especialmente nas seguintes naturezas de despesas:* aquisição de material de consumo necessário à assistência multiprofissional e terapêutica dos usuários;* contratação por tempo determinado de pessoa física, visando assegurar continuidade dos atendimentos especializados;* contratação de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, destinados à manutenção, apoio diagnóstico, terapêutico e operacional dos serviços.O recurso possibilitará ampliação da capacidade assistencial, fortalecimento das ações de reabilitação e saúde mental, redução de internações evitáveis, promoção da inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos pela rede especializada do SUS.Os serviços desempenham papel estratégico na assistência regionalizada do Vale do Piancó, ofertando atendimento contínuo, multiprofissional e humanizado à população em situação de vulnerabilidade, pacientes com deficiência, transtornos mentais severos e persistentes, além de usuários com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outra drogas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}