{"data":[{"id_proposta":73834,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11305777000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"66093-542","ed_logradouro":"TRAVESSA CHACO","ed_numero":"2086","ed_complemento":"ANEXO 1","ed_bairro":"MARCO","cd_ibge_recebedor":1501402,"nm_municipio_recebedor":"BELÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOCUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDEMunicípio de Belém ¿ Pará1. IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAPrograma: InvestSUS ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial Natureza da Proposta: Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) Valor Total da Emenda: R$ 12.589.854,00 Proponente: Secretaria Municipal de Saúde de Belém ¿ SESMA Objeto: Fortalecimento da Rede Especializada de Média e Alta Complexidade do Município de Belém, por meio da contratação de serviços especializados e ampliação da capacidade operacional hospitalar.2. OBJETOFortalecer e ampliar a capacidade operacional da rede especializada de saúde do município de Belém, mediante contratação de serviços médicos especializados, manutenção da infraestrutura hospitalar, suporte diagnóstico, assistência nefrológica, apoio logístico hospitalar e qualificação da assistência pediátrica de urgência e emergência.3. JUSTIFICATIVAO município de Belém constitui referência regional para assistência de média e alta complexidade no Estado do Pará, absorvendo elevada demanda assistencial proveniente tanto da capital quanto de municípios do interior e regiões adjacentes. A Rede Municipal de Urgência e Emergência desempenha papel estratégico na garantia do acesso oportuno e contínuo aos serviços do SUS, sendo composta por unidades hospitalares e prontos-socorros de elevada relevância assistencial, responsáveis pelo atendimento de urgências clínicas, traumáticas, cirúrgicas, pediátricas e obstétricas.Integram a Rede Municipal de Urgência e Emergência o Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (CNES 2337339), referência em urgência e emergência clínica e traumática; o Hospital Pronto Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira ¿ Guamá (CNES 2019701), importante porta de entrada para atendimentos de urgência e trauma; o Hospital Geral de Mosqueiro (CNES 2338254), responsável pela assistência à população insular e turística; e o Hospital Pio XII (CNES 2332639), unidade estratégica para o atendimento pediátrico de urgência e emergência no município.Compõem ainda a rede assistencial os hospitais conveniados e parceiros do SUS, como o Hospital Beneficente Portuguesa e o Hospital Ordem Terceira, além das 05 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a Maternidade do Povo e demais serviços de apoio diagnóstico, terapêutico e hospitalar que atuam de forma integrada para garantir assistência contínua e resolutiva à população de Belém e região metropolitana.O crescimento contínuo da demanda por atendimentos especializados, associado à necessidade permanente de manutenção da capacidade operacional dessas unidades, impõe desafios relevantes relacionados ao financiamento da saúde pública municipal. Observa-se aumento progressivo da necessidade de serviços especializados de anestesiologia, terapia renal substitutiva, suporte diagnóstico remoto, manutenção de equipamentos críticos, fornecimento contínuo de gases medicinais e apoio operacional hospitalar, serviços indispensáveis para garantia da continuidade assistencial, segurança do paciente e redução de riscos sanitários.Destaca-se ainda a necessidade de fortalecimento da assistência pediátrica de urgência e emergência no Hospital Pio XII, unidade estratégica da rede municipal, considerando o aumento da demanda espontânea e referenciada, especialmente nos períodos de sazonalidade epidemiológica, quando há elevação expressiva dos atendimentos infantis relacionados a síndromes respiratórias, doenças infecciosas e demais agravos agudos.Nesse contexto, a presente proposta visa garantir condições adequadas de funcionamento da Rede Municipal de Urgência e Emergência, ampliar a resolutividade hospitalar, reduzir interrupções assistenciais decorrentes de falhas estruturais e fortalecer o acesso da população aos serviços especializados do SUS, alinhando-se às diretrizes do Plano Municipal de Saúde de Belém 2026¿2029 e às prioridades da Política Nacional de Atenção às Urgências e da Política Naci","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":12589854.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}