{"data":[{"id_proposta":73833,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"04441389000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","ed_cep":"78049-902","ed_logradouro":"RUA JULIO DOMINGOS DE CAMPOS S/N","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO","cd_ibge_recebedor":5103403,"nm_municipio_recebedor":"CUIABÁ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Emenda Federal de BancadaNº da Emenda: 711220006Autor: Deputado Federal Nelson BarbudoValor Total: R$ 24.255.178,00PROPOSTA Nº 36000800379202600PROPONENTEEntidade Proponente: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT)Gestão Financeira: Fundo Estadual de SaúdeCNPJ: 04.441.389/0001-61Natureza da Ação: Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas / MAC  Classificação Econômica: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros (PJ)1.  DESCRIÇÃO DO OBJETO Nos termos do art. 27, inciso II da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, os recursos serão destinados ao pagamento de serviços prestados pelas unidades de saúde contratualizadas pelo Estado de Mato Grosso.2.  JUSTIFICATIVAO Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá (CNES 2659107), localizado no município de Cuiabá é uma unidade de referência estadual para atendimento de média e alta complexidade que integra a Rede Estadual de Atenção Especializada e Hospitalar do estado de Mato Grosso e está contratualizado com a SES-MT para oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares em cirurgia geral, ginecológica, cardiológica e otorrino aos usuários do SUS no estado. O Hospital de Câncer de Mato Grosso (CNES 2534444), localizado no município de Cuiabá é uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), de referência estadual, responsável por mais de 70% dos atendimentos oncológicos realizados no SUS, abrangendo diagnóstico, tratamento, cirurgia e terapias complementares. A unidade está contratualizada com a SES-MT para prestação de serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade em oncologia para atender a população do estado Mato Grosso.A aplicação dos recursos da emenda federal permitirá a execução de cirurgias geral, ginecológica, cardiológica, oncológica e otorrino, nos referidos hospitais contratualizados, visando ampliar a capacidade assistencial e reduzir o tempo de espera, contribuindo diretamente para a redução da morbimortalidade por doenças crônicas graves. 3. ESPECIFICAÇÃO DAS METAS Meta: No CNES 2659107 executar 150 cirurgias eletivas de média e alta complexidade no período de 12 meses, nas especialidades de cirurgia geral, ginecológica, cardiológica e otorrino, conforme descritas abaixo:Cirurgia Geral - Colecistectomia (código 04.07.03.002-6)- Colecistectomia videolaparoscopica (código 04.07.03.003-4)- Hernioplastia incisional (código 04.07.04.008-0)- Hernioplastia inguinal (bilateral) (código 04.07.04.009-9)- Hernioplastia inguinal / crural (unilateral) (código 04.07.04.010-2)- Hernioplastia umbilical (código 04.07.04.012-9)- Herniorrafia inguinal videolaparoscopica (código 04.04.04.013-7)- Laparotomia exploradora (código 04.07.04.0161-1)Grupo Ginecologia - Curetagem semiotica c/ ou s/ dilatação do colo do útero (código 04.09.06.004-6)- Histerectomia (por via vaginal) (código 04.09.06.010-0)- Histerectomia total (código 04.09.06.013-5)- Laqueadura tubária (código 04.09.06.018-6)- Ooforectomia / Ooforoplastia (código 04.09.06.021-6)- Colpoperioplastia anterior e posterior (código 04.09.07.005-0)Grupo Otorrinolaringologia - Tireoidectomia parcial (código 04.02.01.003-5)- Tireoidectomia total (código 04.02.01.004-3)- Timpanoplastia (uni/bilateral) (código 04.04.01.035-0)- Septoplastia para correção de desvio (código 04.04.01.048-2)- Turbinectomia (código 04.04.01.041-5)- Taqueostomia (código 04.04.01.037-7)- Artoplastia da articulação temporo-mandibular (recidivante ou não) (código 04.04.02.056-9)- Tratamento odontológico para pacientes com necessidades especiais (código 04.14.02.041-3)Grupo Cardiologia - Implante de marcapasso cardíaco multi-sitio transvenoso (código 04.06.01.063-3)- Implante de marcapasso de câmara dupla transvenoso (código 04.06.01.065-0)- Angioplastia com implante de stent (código 04.06.03.003-0)- Revascularização miocárdica c/ uso de extracorpórea (c/ 2 u mais enxertos) (código 04.06","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":24255178.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}