{"data":[{"id_proposta":73830,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13064113000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM","ed_cep":"32600-412","ed_logradouro":"RUA PARA DE MINAS","ed_numero":"640","ed_complemento":"","ed_bairro":"BRASILEIA","cd_ibge_recebedor":3106705,"nm_municipio_recebedor":"BETIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 destina-se à qualificação e ao custeio das ações assistenciais da Linha de Cuidado Materno Infantil do Hospital Público Regional de Betim / Centro Materno Infantil  (CNES 2126494), com foco no fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Materno-Infantil, especialmente no âmbito da atenção obstétrica e neonatal.O município de Betim apresenta demanda crescente por serviços qualificados voltados à gestação, parto, puerpério e cuidados neonatais, sendo referência regional para Betim e outros 12 municípios da microrregião de saúde, para atendimentos de média e alta complexidade. Nesse contexto, a estruturação adequada e o fortalecimento dos pontos de atenção, incluindo o Centro de Parto Normal (CPN), leitos obstétricos clínicos e cirúrgicos, Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional e Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru, são estratégicos para garantir a integralidade, a resolutividade e a humanização da assistência.Essa proposta de investimento financeiro permitirá a ampliação do acesso e a redução de vazios assistenciais na atenção obstétrica e neonatal; a qualificação da assistência ao parto e nascimento, com incentivo às boas práticas e à redução de intervenções desnecessárias, em consonância com as diretrizes nacionais; a redução das taxas de morbimortalidade materna e neonatal, por meio da oferta de cuidados oportunos, seguros e baseados em evidências; o fortalecimento do modelo assistencial humanizado, especialmente com a implementação e qualificação do CPN e da Unidade Canguru, promovendo o vínculo materno-infantil e melhores desfechos clínicos; a otimização da ocupação de leitos hospitalares, com organização dos fluxos assistenciais e ampliação da capacidade de resposta da rede; a melhoria da qualidade do cuidado neonatal intermediário, reduzindo a necessidade de transferências e internações em unidades de maior complexidade.Destaca-se que a proposta está alinhada às políticas públicas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS), como a Rede Alyne, e aos objetivos de redução da mortalidade materna e infantil pactuados nacionalmente. Além disso, o aporte financeiro contribuirá diretamente para a sustentabilidade dos serviços, garantindo condições adequadas de funcionamento, aquisição de insumos estratégicos, manutenção da equipe assistencial e aprimoramento contínuo dos processos de trabalho.Dessa forma, o investimento proposto apresenta elevado impacto sanitário e social, ao promover melhorias concretas na qualidade da atenção à saúde materno-infantil, beneficiando não apenas o município de Betim, mas toda a região de saúde, reforçando o compromisso com um SUS mais resolutivo, equânime e humanizado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}