{"data":[{"id_proposta":73826,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11704447000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75840-000","ed_logradouro":"AVENIDA SANTA RITA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"VILA NOVA","cd_ibge_recebedor":5219407,"nm_municipio_recebedor":"SANTA RITA DO ARAGUAIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Santa Rita do Araguaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta proposta de incremento ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, com foco no fortalecimento e qualificação das ações desenvolvidas pelo Centro de Especialidades Hermelindo Rodrigues Paniago, CNES 9129014. Trata-se de unidade de referência ambulatorial especializada, responsável pela oferta de consultas, exames e demais procedimentos de média complexidade, garantindo acesso regulado e integral aos usuários do SUS.A rede municipal de saúde apresenta demanda crescente por atendimentos especializados, decorrente do perfil epidemiológico local, do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de doenças crônicas. A insuficiência de oferta exclusivamente com recursos próprios torna necessária a participação complementar de prestadores por meio de credenciamentos, consórcios e contratos, para assegurar atendimento oportuno, reduzir filas de espera, evitar deslocamentos desnecessários e garantir continuidade do cuidado em todos os ciclos de vida.A Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, estabelece as regras para a transferência de recursos de emendas parlamentares individuais ao SUS, com vistas ao financiamento de ações e serviços de saúde, incluindo a atenção especializada. Nesse contexto, o presente pleito visa aplicar o recurso em incremento temporário de custeio, alinhado às diretrizes nacionais de fortalecimento da média e alta complexidade e aos instrumentos de planejamento municipal (Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde).No DigiSUS Gestor, o projeto está vinculado à diretriz de Ampliar e qualificar a Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, ao objetivo de Manter a prestação de serviços de atenção especializada por meio de credenciamentos, consórcios e contratos e à meta de Manter 100% dos serviços especializados firmados e em funcionamento, com pagamento regular das obrigações contratadas. Dessa forma, o incremento de custeio permitirá ampliar a oferta de consultas e exames especializados, garantir a continuidade dos serviços já existentes e qualificar o cuidado prestado à população.Os recursos serão executados prioritariamente na natureza de despesa Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica, destinada ao pagamento de serviços assistenciais prestados por estabelecimentos e profissionais pessoa jurídica contratados ou credenciados. Tal aplicação observará rigorosamente as vedações legais, não sendo utilizada para pagamento de pessoal ou encargos, mas sim para custear serviços efetivamente produzidos e registrados nos sistemas de informação do SUS, com a devida comprovação por notas fiscais, contratos e relatórios de produção.Com esta proposta, o Município busca assegurar maior eficiência, resolutividade e humanização na Atenção Especializada, reduzindo tempos de espera, ampliando o acesso a especialistas e consolidando a organização da rede de atenção à saúde de forma regionalizada e integrada. O incremento de custeio solicitado, portanto, é essencial para sustentar e qualificar o funcionamento do Centro de Especialidades Hermelindo Rodrigues Paniago e garantir atendimento adequado, oportuno e de qualidade à população usuária do SUS em Santa Rita do Araguaia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}