{"data":[{"id_proposta":73821,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13932227000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA PALHA","ed_cep":"29780-000","ed_logradouro":"RUA DR FERNANDO SERRA","ed_numero":"221","ed_complemento":"","ed_bairro":"JARDIM DA INFANCIA","cd_ibge_recebedor":3204708,"nm_municipio_recebedor":"SÃO GABRIEL DA PALHA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta destina-se ao CUSTEIO DO TRANSPORTE SANITÁRIO de pacientes do município de São Gabriel da Palha para municípios de referência, visando garantir o acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade nos seguintes estabelecimentos: Hospital Santa Rita de Cassia CNES 0011738, Hospital Evangelico de Vila Velha CNES 2494442, Hospital Estadual Jayme Santos Neves CNES 7257406. O transporte será utilizado para deslocamento de usuários que necessitam de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e atendimentos hospitalares não disponíveis na rede municipal de saúde.A justificativa para a execução desta proposta fundamenta-se na insuficiência da capacidade instalada do município para atender à demanda de serviços especializados e de maior complexidade, tornando indispensável o encaminhamento de pacientes para centros de referência regional. Dessa forma, o custeio do transporte sanitário é essencial para assegurar a continuidade do cuidado, o acesso oportuno aos tratamentos necessários e a garantia do princípio da integralidade da assistência à saúde, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}