{"data":[{"id_proposta":73819,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11099832000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO","ed_cep":"62370-000","ed_logradouro":"RUA APOLONIO DE BARROS","ed_numero":"345","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312304,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Benedito/CE apresenta a necessidade de fortalecimento das ações e serviços da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), especialmente no âmbito da Rede de Urgência e Emergência, considerando a crescente demanda por atendimentos resolutivos, ágeis e qualificados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).A presente proposta de incremento ao custeio está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), em consonância com a diretriz de ampliação da assistência e melhoria da organização e qualidade dos serviços ambulatorial e hospitalar, garantindo acesso equânime a uma atenção integral, resolutiva, humanizada e em tempo adequado. Atende, ainda, ao objetivo de reorganizar e fortalecer as ações e serviços de saúde na Atenção Secundária, assegurando acolhimento qualificado e maior capacidade de resposta às demandas assistenciais, contribuindo para o alcance da meta de garantir o atendimento integral da Unidade Hospitalar de Urgência e Emergência.Nesse sentido, o estabelecimento responsável pela execução das ações é a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de São Benedito/CE, inscrita no CNES sob nº 7389272001, a qual encontra-se atualmente classificada como estabelecimento de Atenção Especializada, após o cadastro do estabelecimento ter sido devidamente atualizado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), passando a constar como unidade de Pronto Atendimento, estando apta à execução de ações e serviços de média complexidade no âmbito da Rede de Urgência e Emergência.A referida unidade integra a rede assistencial do município como importante ponto de atenção especializada, garantindo atendimento contínuo, acolhimento com classificação de risco e resolutividade frente às demandas espontâneas e referenciadas, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.Os recursos serão destinados ao custeio das ações desenvolvidas na UPA 24h, assegurando a manutenção e qualificação dos serviços ofertados, o fortalecimento da capacidade operacional da unidade, a melhoria dos fluxos assistenciais e a ampliação do acesso da população aos atendimentos de urgência e emergência.Adicionalmente, a proposta contempla o apoio a outras ações da Média e Alta Complexidade, contribuindo para a organização da rede de atenção especializada, melhoria da integração entre os pontos de atenção e fortalecimento da resolutividade dos serviços prestados no âmbito municipal.Como resultados esperados, destacam-se a melhoria do acesso aos serviços de urgência e emergência, a redução do tempo de espera, o aumento da resolutividade dos atendimentos, a qualificação da assistência prestada e o fortalecimento da rede de atenção à saúde.Dessa forma, o incremento ao custeio MAC contribuirá diretamente para a consolidação de uma rede de atenção especializada mais eficiente, organizada e resolutiva, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o planejamento municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2015000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}