{"data":[{"id_proposta":7371,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14061236000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39745-000","ed_logradouro":"RUA EUZEBIO DE SENA","ed_numero":"172","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3166105,"nm_municipio_recebedor":"SENHORA DO PORTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município possui demanda reprimida no atendimento aos pacientes odontológicos pois não possui recurso suficiente para custear os materiais necessários utilizados nos consultórios, com isto pretendemos utilizar parte deste recurso de emenda para comprar mais materiais de forma a conseguir ampliar o atendimento para todos que estão na fila de espera para consultas odontológicas;O Município possui somente UBS, com isso há um volume de atendimento espontâneo realizado pela equipe APS, que precisa ter material medico hospitalar disponível para estes atendimentos, porem o município não possui recurso suficiente para esta demanda  e com isso não consegue dar a qualidade de atendimento aos usuários, e assim parte desta emenda será para aquisição destes insumos para ampliar a capacidade de atendimento nos territórios.Todas as contratações acima serão realizadas prioritariamente através do Consorcio Municipal de Saúde, e também pela própria prefeitura através de processo licitatório sob legislação da 14.133 .Naturalmente todas estas contratações estarão sendo auditadas/prest contas ao CMS, TCE, Min Saúde/RAGCnes a serem beneficiados 6555918, 2170310","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}