{"data":[{"id_proposta":73583,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12051093000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIPAS DO TOCANTINS","ed_cep":"77308-000","ed_logradouro":"RUA NILSON CARDOSO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1720937,"nm_municipio_recebedor":"TAIPAS DO TOCANTINS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, organização da rede de atenção e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população.O município enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda por serviços de saúde, à necessidade de ampliação e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, bem como à manutenção da oferta regular de atendimentos, insumos e serviços essenciais à população. Nesse contexto, a captação de recurso de emenda parlamentar individual para custeio do Piso da Atenção Primária (PAP) torna-se fundamental para fortalecer a estrutura operacional da rede de atenção básica municipal.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde da Atenção Primária, contribuindo para:manutenção e qualificação das equipes de Saúde da Família e equipes multiprofissionais;aquisição de insumos, materiais de consumo e outros itens necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde;fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde;ampliação do acesso da população aos serviços essenciais da atenção primária;melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde.A aplicação dos recursos possibilitará a continuidade e o aprimoramento das ações estratégicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária, garantindo maior eficiência na assistência prestada à população e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar individual para custeio da Atenção Primária à Saúde representa importante mecanismo de fortalecimento do SUS no âmbito municipal, assegurando melhores condições de atendimento, ampliação do acesso e qualificação da assistência à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}