{"data":[{"id_proposta":73572,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11327490000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA","ed_cep":"89186-000","ed_logradouro":"RODOVIA SC 302","ed_numero":"408","ed_complemento":"KM 283","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4201901,"nm_municipio_recebedor":"AURORA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 tem como objetivo complementar a capacidade instalada do município na oferta de serviços multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em apoio às equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e equipes multiprofissionais (eMulti).O município enfrenta demanda crescente do público feminino por atendimentos especializados nas áreas de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, ginecologia e clínica geral, o que tem gerado filas de espera e dificultado o acesso oportuno da população a cuidados essenciais. Essa limitação impacta diretamente a resolutividade da Atenção Primária, uma vez que muitos casos poderiam ser acompanhados e solucionados nesse nível de atenção, evitando agravamentos e encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade.A ampliação complementar desses atendimentos permitirá maior integração entre as equipes da ESF e eMulti, promovendo cuidado mais integral, interdisciplinar e centrado no usuário. Além disso, contribuirá para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação.Dessa forma, a aplicação dos recursos se justifica pela necessidade de ampliar o acesso e qualificar a assistência à saúde, otimizando a capacidade existente e garantindo maior eficiência na utilização dos serviços públicos.O público-alvo da proposta compreende: Público feminino, usuárias do sistema público de saúde que necessitam de atendimentos multiprofissionais nas áreas de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia e nutrição; Mulheres em acompanhamento ginecológico e pré-natal; Pacientes com condições crônicas que demandam acompanhamento contínuo e multiprofissional; População geral atendida pelas equipes da ESF e eMulti, especialmente em territórios com maior vulnerabilidade social. A proposta beneficiará diretamente usuários com necessidade de cuidado integral e interdisciplinar, além de apoiar o trabalho das equipes de saúde.Com a aplicação dos recursos, espera-se alcançar os seguintes resultados: Ampliação do acesso a atendimentos multiprofissionais no âmbito da Atenção Primária; Redução das filas de espera para consultas e acompanhamentos especializados; Fortalecimento da atuação integrada entre ESF e eMulti; Melhoria na resolutividade dos serviços de saúde no nível primário; Diagnóstico e intervenção precoce em diversas condições de saúde; Redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade; Melhoria da qualidade de vida dos usuários por meio de acompanhamento contínuo e integral; Maior eficiência na utilização da capacidade instalada do município. De forma geral, a proposta contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção à saúde, com foco na integralidade do cuidado, na humanização do atendimento e na melhoria dos indicadores de saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}