{"data":[{"id_proposta":73546,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13901684000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"11920-000","ed_logradouro":"RUA DOS ESTUDANTES","ed_numero":"40","ed_complemento":"UNIDADE MISTA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520301,"nm_municipio_recebedor":"IGUAPE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) está vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), em consonância com o planejamento das ações e prioridades estabelecidas pela gestão municipal de saúde.Essas aquisições fundamentam-se na necessidade de fortalecer as ações previstas nos eixos estratégicos priorizados pela unidade de saúde, especialmente no que se refere à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, à Atenção Integral à Saúde da Mulher e ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas e outras demandas contínuas.No eixo de vacinação e controle de doenças transmissíveis, a disponibilidade de insumos e medicamentos é essencial para viabilizar ações de imunização, prevenção, diagnóstico e controle de agravos, contribuindo para a redução da incidência de doenças e interrupção de cadeias de transmissão.No eixo de Atenção Integral à Saúde da Mulher, a aquisição de insumos assegura suporte adequado às ações de cuidado contínuo, incluindo acompanhamento clínico, pré-natal, prevenção de doenças e promoção da saúde, garantindo atendimento qualificado e humanizado.Quanto ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas, a disponibilização de medicamentos e materiais de uso contínuo é fundamental para promover a adesão ao tratamento, prevenir complicações e melhorar a qualidade de vida dos usuários.Destaca-se que todas as aquisições possuem caráter complementar, com o objetivo de ampliar e qualificar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde no âmbito da APS. Ressalta-se ainda que tais aquisições não substituem o financiamento regular destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária.Dessa forma, o investimento na aquisição e distribuição de medicamentos e insumos contribui para o fortalecimento da organização dos serviços de saúde, ampliação do acesso da população aos cuidados essenciais e maior efetividade das ações desenvolvidas, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}