{"data":[{"id_proposta":73543,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11482222000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49770-000","ed_logradouro":"RUA ALVARO GARCEZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOA HORA","cd_ibge_recebedor":2804003,"nm_municipio_recebedor":"MARUIM","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Maruim apresenta demanda crescente por ações resolutivas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o perfil epidemiológico da população, a necessidade de fortalecimento da coordenação do cuidado e a ampliação de estratégias que assegurem o acesso oportuno, a continuidade e a integralidade da atenção à saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui o nível prioritário de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a porta de entrada preferencial do sistema de saúde e ordenadora do cuidado. A rede de atenção básica do município está estruturada por equipes multiprofissionais, que atuam de forma territorializada, garantindo acesso, acolhimento, vínculo e continuidade do cuidado à população.Diante desse contexto, destaca-se que os recursos financeiros são essenciais para a melhoria da qualidade dos serviços ofertados, sendo fundamentais para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. A presente solicitação justifica-se pelo compromisso do município de Maruim/SE em assegurar a manutenção, qualificação e ampliação das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão destinados ao fortalecimento da APS, contemplando a aquisição de insumos e materiais indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, tais como: medicamentos para abastecimento da farmácia básica de forma complementar ao financiamento da assistência farmacêutica, material médico-hospitalar, material odontológico, materiais de expediente e limpeza, gêneros alimentícios, combustíveis, manutenção das Unidades Básicas de Saúde.No que se refere à contratação de serviços, destacam-se: serviços gráficos para apoio às ações educativas, locação de veículos para suporte às atividades das equipes, serviços de manutenção e suporte em equipamentos de informática utilizados nas unidades, contratação de serviços de comunicação, além de serviços de apoio logístico e operacional para execução e acompanhamento das ações em saúde.Adicionalmente, os recursos também contribuirão para a realização de atividades coletivas e eventos em saúde, como campanhas de vacinação, ações de promoção da saúde, educação em saúde, rastreamento e prevenção de doenças, fortalecendo as estratégias de cuidado no território.Ressalta-se que tais investimentos são fundamentais para o enfrentamento das Doenças Crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus, câncer, doenças respiratórias crônicas, dentre outras, que representam importante carga de morbimortalidade no município. Essas condições exigem ações contínuas de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento longitudinal dos usuários.Dessa forma, a aplicação dos recursos contribuirá diretamente para a qualificação da Atenção Primária à Saúde, promovendo maior resolutividade dos serviços, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento do sistema público de saúde no município de Maruim/SE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}