{"data":[{"id_proposta":73540,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11523119000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49830-000","ed_logradouro":"RUA DO SESP","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802403,"nm_municipio_recebedor":"GARARU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel central na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, acompanhamento de condições crônicas e coordenação do cuidado na rede de atenção.No município de Gararu, observam-se desafios relacionados à garantia da continuidade e da resolutividade das ações da APS, especialmente no que se refere à logística de deslocamento de equipes multiprofissionais e usuários, sobretudo em áreas de maior vulnerabilidade e dispersão territorial.Diante desse contexto, a proposta de utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$ 1.000.000,00, está direcionada exclusivamente ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as diretrizes do financiamento vigente.Especificamente, prevê-se a aquisição de material de consumo ¿ combustível, item essencial para viabilizar:O deslocamento das equipes de saúde para a realização de visitas domiciliares, ações coletivas e atividades extramuros;O transporte sanitário de usuários no âmbito da APS, garantindo acesso oportuno aos serviços de saúde;A ampliação da cobertura e da equidade no atendimento, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.A adequada provisão de combustível contribui diretamente para o fortalecimento das ações da APS, assegurando a continuidade do cuidado, a integralidade da atenção e a melhoria dos indicadores de saúde da população.Dessa forma, a proposta está plenamente alinhada às Ações e Serviços Públicos de Saúde no âmbito da Atenção Primária, restringindo-se ao custeio, conforme preconizado, e atendendo às exigências para saneamento das pendências apontadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}